STF manda à 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Justiça Federal do DF, nesta sexta-feira 10, quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques à Corte.

As denúncias foram apresentadas ao STF, mas, como Bolsonaro perdeu o foro por prerrogativa de função ao deixar o Palácio do Planalto, devem ser avaliadas pela 1ª instância, segundo a ministra. As peças se baseiam nos discursos golpistas às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, anotou Cármen nos despachos.

Confira um resumo das denúncias:

• O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que “as ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE e ao STF, nas pessoas dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, são inaceitáveis e apenas confirmam, mais uma vez, que o Senhor Jair Bolsonaro não pretende pacificar a relação com os demais Poderes da República e, como já se desenha para 2022, aceitar sua derrota e transmitir pacificamente o cargo que ocupa”;
• O PDT aponta que “[a] finalidade do ato não foi outra senão a de insuflar a população com ideias maledicentes contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”;
• O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) sustenta, em uma interpelação judicial, que “entre os vários absurdos, um deles representa a ruptura dos pilares que sustentam nossa sociedade e ordem jurídica, chegando a ser uma declaração de golpe contra o Estado Democrático de Direito, todas condutas penalmente previstas no Código Penal Brasileiro”;
• Elias Vaz também protocolou uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo golpismo no Dia da Independência. O teor é semelhante ao da peça anterior.

Em 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem chamou de “canalha”, e disse que o então presidente da Corte, Luiz Fux, deveria “enquadrá-lo”, sob pena de o Judiciário “sofrer aquilo que nós não queremos”. O ex-capitão também reforçou suas ameaças golpistas e estimulou a desobediência civil a decisões do Supremo.