Os impasses que Lula e o PT vão enfrentar na Câmara com a PEC da Transição

Após a PEC da Transição ser aprovada com larga vantagem no Senado Federal, parlamentares do PT avaliam que a tramitação do texto na Câmara dos Deputados deve ser mais tensa do que na Casa Alta do Congresso.

Embora digam que há um clima favorável para a Proposta de Emenda à Constituição passar na próxima semana, os petistas admitem que integrantes do Centrão devem impor novos obstáculos à matéria.

Um dos motivos é o julgamento que o Supremo Tribunal Federal faz da legalidade das emendas do relator, também chamadas de orçamento secreto. Na quarta-feira 7, a Corte encerrou a primeira sessão sobre o tema sem nenhum voto dos ministros e deve voltar ao assunto na semana que vem.

Há também as indefinições sobre a base parlamentar que o presidente eleito Lula (PT) mira para dar sustentação ao seu governo na Câmara e no Senado. Os alvos – União Brasil, PSD e MDB – têm conversas adiantadas com o petista, mas aguardam a confirmação de quais ministérios vão ocupar a partir do ano que vem.

Como mostrou CartaCapital, após semanas de discussões sobre o texto, a volta de Lula a Brasília e as negociações diretas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil), viabilizaram o início da tramitação.

O texto que foi aprovado na Casa Alta prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

Aliados do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares do Centrão, no entanto, discordam de alguns pontos da PEC. “Vai ser aprovada, mas haverá destaques para reduzir valor e prazo“, afirmou a CartaCapital o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Semana que vem teremos avaliação dos votos”.

Os petistas esperam que o resultado da votação na Câmara saia antes da conclusão do julgamento no STF e após Lula finalizar os acordos com os partidos da base aliada.

“A expectativa é que a gente aprove isso já semana que vem“, disse à reportagem o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do partido na Câmara. “Os partidos [aliados] vão pressionar pela participação no governo, mas faz parte do jogo democrático”.

Na semana passada, Lula chegou a afirmar que já tem pelo menos 80% de seus ministros decididos. O presidente eleito, no entanto, disse que só revelará os nomes após a diplomação, marcada para 12 de dezembro.

O petista explicou que a distribuição de cargos será condizente com a contribuição dada pelos partidos e pelas forças políticas durante a campanha eleitoral. Aliado a isso, destacou, também integrará outros partidos que não o apoiaram, mas têm grande representação no Congresso.

A CartaCapital, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que está à frente das negociações, afirmou que os nomes e os postos que o seu partido ocupará no governo do PT só serão definidos após a aprovação da PEC.

Na mesa de negociações entre Lula e os parlamentares também esteve o apoio das bancadas do PT à recondução de Lira à presidência da Câmara e de Pacheco ao comando do Senado.

“Saindo do Senado com tempo hábil é do prognóstico que o Centrão estresse a tramitação na Câmara pra colher resultados”, declarou o deputado Afonso Florence (PT-BA). ” Mas eu considero que esse estresse não impedirá a tramitação e nós vamos ver até que patamar eles cedem para ver se nós podemos ceder também”.

No Senado, foram 64 votos a favor do texto e 16 contra no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 64 a 13. Para ser promulgada, a matéria precisa de pelo menos 49 na Casa Alta. Na Câmara, são necessários 308 em dois turnos.

“Eu não vejo condições morais dos parlamentares que apoiam o atual governo para impedir essa votação”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG) em entrevista ao Direto da Redação, boletim de notícias de CartaCapital no Youtube. “Pelo contrário, eu já escutei de alguns aqui, que apoiam o atual governo, dizendo que, de fato, acreditam que a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais é um compromisso que foi verbalizado primeiro pelo presidente Lula e depois pelo próprio presidente Bolsonaro apesar de ter mandado uma proposta para cá de 400 reais”.