Câmara aprova decreto de Lula para facilitar envio de recursos ao RS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira 6 um projeto de decreto legislativo assinado pelo presidente Lula (PT) para acelerar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul, em meio às fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada.

A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. O documento, que reconhece o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, ainda tem de passar pelo Senado.

Alguns deputados chegaram a defender a inclusão no decreto de outros estados, como Santa Catarina e Espírito Santa, mas a ideia foi prontamente rechaçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira também disse ser o momento de “afastarmos qualquer tipo de politização, de polarização, de ideologia que possa haver no Brasil, em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem e às centenas de desaparecidos”.

Conforme o mais recente boletim da Defesa Civil gaúcha, 85 pessoas morreram em decorrência dos temporais e 4 mortes seguem sob investigação. Ainda há 134 desaparecidos e 339 feridos, além de 201,5 mil pessoas fora de casa (entre desabrigadas e desalojadas).

Lula se reuniu em Brasília com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de discutir ações emergencias para o Rio Grande do Sul. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também participou do encontro.

A proposta apresentada nesta segunda autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em prol do Rio Grande do Sul sem ter de cumprir regras sobre limite de gastos.

“A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000”, diz um dos dispositivos.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não será necessário recorrer a uma PEC para viabilizar as medidas.

“Fica fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com estados e municípios”, afirmou. “Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais.”

De acordo com Lula, a medida assinada nesta segunda “visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade”.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar – obviamente dentro da lei – a vida do povo gaúcho.”

Também nesta segunda, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou que o governo federal liberará 614 milhões de reais em emendas direcionadas ao Rio Grande do Sul.

Já o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano (PT), disse haver a possibilidade de liberar outros 448 milhões de reais, a depender de acordos de bancada para votação no Congresso Nacional até a próxima quarta-feira 8.

Emendas são propostas por meio das quais os parlamentares influenciam na alocação de dinheiro público. Existem três modalidades de emenda: individual, de bancada estadual e de comissão.

Leia o projeto de decreto legislativo assinado por Lula:

MSC-175-2024