Política

Entenda as críticas a Mourão por descumprir acordo sobre projeto de ajuda ao RS

Um destaque do senador poderia ter atrasado a suspensão de dívidas do estado

O Plenário do Senado analisa o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e segurança para esses trabalhadores, devido à exposição constante a agentes nocivos causadores de doenças, especialmente respiratórias. À bancada, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) virou alvo de críticas nas redes sociais e entre parlamentares por descumprir um acordo para acelerar a tramitação do projeto que suspende da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O assunto é um dos mais comentados nos trending topics do X (antigo Twitter) nesta sexta-feira 17.

A insatisfação envolve a apresentação de uma emenda ao texto, na quarta-feira 15, a prever anistia do débito bilionário. Se o destaque fosse aprovado, a matéria teria de voltar à análise da Câmara, postergando a entrada em vigor. A emenda de Mourão acabou rejeitada pelos senadores com 33 votos contrários e 30 favoráveis.

O texto enviado pelo governo Lula (PT) foi aprovado por 61 a 0 e sancionado nesta sexta. Com a medida, espera-se que o governo gaúcho tenha um alívio de 11 bilhões de reais em seus cofres, valor que deve ser aplicado em ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pela catástrofe climática.

Durante a análise do projeto, o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), fez um apelo a Mourão e pediu a retirada do destaque, ressaltando que a matéria estava acima de qualquer bandeira política. Em resposta, o ex-vice-presidente disse que sua proposta tinha o objetivo de “fortalecer a federação”.

O destaque de Mourão já havia sido rejeitado pela maioria dos deputados. Lá, a iniciativa foi encabeçada por Marcel van Hattem (Novo-RS) que, após o revés, procurou o senador gaúcho para convencê-lo a propor a anistia.

Especialistas avaliam que, se fosse aprovada a anistia à dívida do RS, haveria um caminho aberto para uma briga judicial, uma vez que o Congresso não tem poder para aprovar, por iniciativa própria, proposta de impacto no Orçamento.

Nas redes sociais, a articulação de Mourão foi classificada por internautas como uma tentativa de prejudicar o governo Lula, mesmo ciente de que o projeto beneficiaria o RS, estado pelo qual o aliado de Jair Bolsonaro (PL) se elegeu senador. As publicações são acompanhadas da hashtag #MourãoCassado.

Procurado por meio da sua assessoria de imprensa, Hamilton Mourão não comentou o assunto.

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