Governo quer votação sobre Carf até terça e arcabouço e reforma tributária em seguida

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), elencou as três prioridades da base do presidente Lula (PT) na reta final dos trabalhos do Congresso.

São elas:

• as votações sobre o Carf, uma espécie de “tribunal” que julga processos tributários;
• o arcabouço fiscal;
• a reforma tributária.

O comunicado veio nesta quarta-feira 28, em meio a uma semana de esvaziamento nas duas casas – devido às festas de São João e à viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à Europa.

A expectativa do governo recai, primeiramente, sobre a apreciação das mudanças no Carf. O projeto tramita sob regime de urgência e, portanto, impede que outras pautas sejam analisadas no plenário. O líder do governo descarta solicitar a retirada da urgência.

A aprovação do projeto em questão é de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele enviou ao Congresso um texto que pretende reverter mudanças promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Carf.

Haddad condena o chamado “voto de qualidade”, instrumento jurídico decisivo para a resolução dos processos. Para o ministro petista, a extinção do mecanismo favorece o calote de empresas privadas.

A expectativa de Guimarães é de que, com o retorno de Lira na quinta-feira 29, o relatório sobre o tema seja entregue na sexta 30 e votado pela Câmara na terça 4. A relatoria é do deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

As tarefas posteriores são a aprovação do arcabouço e da reforma tributária.

O arcabouço, que substitui o teto de gastos estabelecido pelo governo Temer (MDB), tem tramitação apressada, porque precisa ser traduzido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO, por sua vez, precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho.

O projeto já havia passado pela Câmara, mas foi modificado no Senado e, portanto, voltou à análise dos deputados. Para que as mudanças sejam aprovadas na Câmara, o governo ainda precisa convencer Lira.

O central para o Planalto é fazer com que Lira autorize uma mudança que, nos cálculos do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), evitaria um corte de 30 bilhões de reais no orçamento.

Contudo, é a reforma tributária a maior prioridade do governo, segundo Guimarães.

Na semana passada, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um substitutivo, mas o texto ainda deve passar por mudanças até o plenário. A nova configuração dos impostos brasileiros tramita no formato de Proposta de Emenda à Constituição.

Com a semana apertada, ficou para o segundo semestre a apreciação do PL das fake news, segundo o líder do governo. O tema, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é de interesse do Ministério da Justiça, mas recebe críticas das multinacionais que gerem as redes sociais.