O que falta para a Câmara votar o PL das Fake News, segundo o relator

O relator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto deve ser votado no plenário da Câmara no segundo semestre. 

Na véspera, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), havia indicado que texto seria analisado em agosto. 

“Do começo de maio para cá – e quando nós fizemos a primeira tentativa de votação -, tivemos oportunidade de aprofundar o diálogo com colegas, com bancadas, com a indústria, com a sociedade civil. E já há um conjunto de aperfeiçoamento do texto para que nós possamos produzir uma maioria na Câmara dos Deputados”, disse o relator.

Ele participou de um painel no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira 27, dedicado a debater a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilícitos e riscos sistêmicos.

Apesar de se mostrar confiante sobre a aprovação do PL, o deputado afirmou haver obstáculos que podem prolongar os debates. 

“Hoje, nós temos um impasse, que é a estrutura regulatória: a quem caberá supervisionar a lei? Esse é o desafio para o qual nós temos de construir uma saída.”

Segundo Orlando Silva, existem propostas para tentar dissolver a resistência em torno do texto e definir a estrutura regulatória das redes. Ele ainda reforçou que o PL das Fake News não é um projeto do governo Lula.

“A regulação de plataformas digitais é um desafio do Brasil como país, é um debate que o mundo inteiro faz, é um tema que interessa ao governo, à sociedade civil, à indústria, aos usuários, sobretudo aos cidadãos brasileiros”, prosseguiu. “Eu acredito que não nos ajuda caracterizar esse projeto como um projeto do governo, porque muitas lideranças de partidos de oposição podem se somar na aprovação desse projeto.”

Para o parlamentar, interromper a discussão do projeto facilitou a sua aprovação, uma vez que ajustes no texto ajudam a “diminuir a paixão”. Silva acrescentou não haver “risco algum de censura, porque nada envolverá controle de conteúdo por ação do Estado”.

Outras controvérsias ligadas ao texto envolvem, por exemplo, a remuneração do conteúdo jornalístico compartilhado nas plataformas digitais. 

“Essa polêmica seguirá até o plenário. Como relator, eu não retirarei do texto, mas o plenário decidirá, já que há uma forte resistência das big techs a esse tema. Acredito que é natural que haja divergências polêmicas que devem chegar até o plenário, e a maioria dos deputados deve decidir o desfecho.”

Questionado sobre a pressão das grandes plataformas, Orlando Silva ressaltou a necessidade de regulamentação e apontou o abuso de poder utilizado como estratégia pelas empresas para barrar a votação do projeto. Ele mencionou diretamente o Google, o Telegram e o Spotify. “É muito importante que as big techs participem [do debate]. O que não pode é abusar das suas estruturas no mercado, abusar do poder econômico”, afirmou.