Governo deve entregar primeiras terras para assentamento em julho, promete ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, espera entregar em julho os primeiros estoques de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação e que estão sob posse da União. A declaração foi feita nesta quarta-feira 28, em Brasília.

Teixeira não especificou a data nem a quantidade de terras, porque quem deve realizar o anúncio é o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promessa vem depois de o chefe do Executivo cobrar publicamente o ministro sobre o assunto horas antes, durante discurso no Planalto.

Lula questionou Teixeira e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a necessidade de o governo contabilizar todas as terras ociosas no Brasil para oferecer uma “prateleira”. 

O proceso atende agricultores e trabalhadores rurais selecionados e homologados como beneficiários da reforma agrária. Nessa operação, o governo adquire imóveis rurais para a criação de assentamentos, por meio das modalidades de desapropriação, compra e venda de terras.

É comum que o governo compre terras após elas terem sido ocupadas por movimentos que têm a reforma agrária como bandeira. Com esse plano, Lula pretende inibir as ações desses movimentos – consideradas invasões ilegais – ao mesmo tempo em que atende suas reivindicações.

“Se nós temos o Incra, que é responsável pela compra e distribuição de terras pelo País, a minha pergunta é: por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra para a gente comprar? Por que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas e cria no governo uma prateleira de terras?”, declarou.

O levantamento está em andamento, sob a incumbência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. O presidente do órgão, César Aldrighi, alegou que a autarquia estava paralisada, com a orientação de evitar a obtenção de áreas para assentamentos. Mais de 400 processos de obtenção de terras haviam sido interrompidos no governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo ele.

A primeira tarefa agora, portanto, é entregar de imediato as terras que têm o pagamento concluído pela União e já poderiam ter sido distribuídas por governos anteriores.

Em seguida, o governo vai rever cada processo que estava paralisado e, enquanto isso, realizar um novo levantamento para identificar todas as terras públicas que poderão ser distribuídas na chamada “prateleira”.

Conflitos de terra provocaram crise

A expectativa com essas políticas é reduzir o desgaste que as ocupações de terras provocam sobre Lula, sem deixar de responder as cobranças dos movimentos da reforma agrária.

Desde janeiro, o Incra já contabilizou 37 ocupações coletivas de terras públicas e particulares no Brasil.

O número é maior que a quantidade anual no governo Bolsonaro: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 25 em 2022. Os movimentos afirmam, porém, que a gestão passada subnotificava as ocupações, para dar a impressão de que o presidente coibia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

De toda forma, uma das primeiras crises do governo atual envolveu a ocupação das terras da empresa Suzano na Bahia, por militantes do MST, no início de março. Com o acontecimento de outras ocupações, produtores rurais manifestaram críticas ao governo, e a Câmara dos Deputados chegou a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos da organização.

Diante do conflito, o Ministério de Desenvolvimento Agrário criou um grupo de trabalho com representantes da Suzano e do MST para negociações. O Movimento diz que a última reunião ocorreu em maio e aguarda um novo encontro. A organização argumenta que a invasão foi uma resposta à Suzano , supostamente, não ter cumprido acordos firmados com o movimento há dez anos. A questão segue pendente.

O MST também reclama do atraso no assentamento de famílias acampadas desde o governo de Dilma: pelo menos 60 mil famílias estariam “debaixo da lona” atualmente.

Apesar da postura de cobrança, o MST diz enxergar no governo Lula uma “retomada” de políticas em favor da reforma agrária. Para a dirigente Ceres Hadich, o petista acerta em reinstituir o Plano Safra para a Agricultura Familiar, programa anunciado nesta quarta no Planalto. A iniciativa durará dois anos, conta com investimentos em 71,6 bilhões de reais e prevê juros menores para pequenos produtores de alimentos.

“Simbolicamente, ter um Plano Safra para a Agricultura Familiar já é, talvez, a grande medida”, avaliou ela à reportagem. “Estamos num contexto de reconstrução, sempre dentro de um processo de resistência.”