Economia
Reforma Tributária prevê IVA dual, fundos de compensação e alíquotas reduzidas para alguns setores
Relator apresentou uma versão preliminar do seu substitutivo nesta quinta, mas o texto passará por mudanças
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira 22 uma versão preliminar do seu substitutivo para a PEC. A matéria, porém, certamente passará por mudanças até a votação em plenário.
O texto prevê a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.
O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.
A redação projeta fixar uma alíquota padrão e outra reduzida para setores específicos, a exemplo de medicamentos, serviços de saúde, serviços de educação, transporte público coletivo e artigos da cesta básica, entre outros.
Há, ainda, 160 bilhões de reais a serem injetados pelo governo federal ao longo de oito anos (a partir de 2025 e até 2032) e os 40 bilhões de reais anuais do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em ambos os casos, o objetivo é que a União compense perdas de arrecadação de estados e municípios.
Também será criado um imposto seletivo, a ser aplicado sobre bens e serviços cujo consumo o governo deseja desestimular – cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
O texto preliminar sinaliza a aplicação futura do chamado “cashback“. Trata-se, na prática, de uma devolução de impostos para um público selecionado. A regulamentação, porém, ocorreria futuramente, por meio de uma lei complementar.
O prazo de transição dos atuais tributos aos IVAs federal e subnacional vai de 2026 a 2033.
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