Justiça

Governo Lula vê indícios de crime contra a democracia no X e aciona o STF

A ação se relaciona aos chamados ‘Twitter Files’, divulgados no início de abril por um jornalista americano

Brasília (DF), 29/06/2023 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, afirmou ao Supremo Tribunal Federal ter identificado indícios de crime contra o Estado Democrático de Direito e as instituições devido à divulgação, na rede social X (ex-Twitter), de informações sigilosas sobre o 8 de Janeiro de 2023.

No documento, a AGU solicita ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que encaminhe as informações ao Ministério Público Federal, que poderia apresentar uma denúncia.

A ação do governo Lula (PT) tem relação com a divulgação dos chamados “Twitter Files”, um conjunto de e-mails nos quais funcionários do X discutem o conteúdo de decisões sigilosas da Justiça brasileira a respeito de assuntos como a exclusão de fake news contra as urnas eletrônicas e ataques aos ministros do STF.

As informações sigilosas foram publicadas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em seu perfil no X. Ele também fez acusações contra Moraes, a quem atribuiu medidas antidemocráticas.

Na avaliação da AGU, a divulgação de documentos confidenciais comprometeu as investigações em curso no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral sobre as condutas antidemocráticas que culminaram no 8 de Janeiro.

“Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas”, destaca a Advocacia-Geral no documento.

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