Justiça

STF condena mais 10 envolvidos no 8 de Janeiro; penas chegam a 17 anos de prisão

Os golpistas foram enquadrados em cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado

O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
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O Supremo Tribunal Federal condenou mais 10 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Elas foram enquadradas nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas:

  • 14 anos de prisão para cinco réus;
  • 17 anos de prisão para três réus;
  • 17 anos e seis meses de prisão para um réu; e
  • 11 anos e 11 meses de prisão para um réu.

A decisão também impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de 30 milhões de reais. Esse montante será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF até a última sexta-feira 26. A Corte divulgou a dosimetria das penas nesta quinta 2.

As defesas, por sua vez, alegaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe, que eles pretendiam participar de um movimento pacífico e que não teria se configurado o contexto de crimes de autoria coletiva.

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