O ministro Edson Fachin votou, nesta quinta-feira 14, por condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O ministro votou pela condenação do réu pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- associação criminosa armada;
O ministro optou por acompanhar o voto do ministro relator Alexandre de Moraes no sentido de condenar o réu a todos os crimes imputados na denúncia. O total das penas aplicadas chega a 17 anos de prisão, com cumprimento inicial no regime fechado.
Até o momento cinco ministro apresentaram seus votos, mas ainda não há consenso para a aplicação das penas. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela condenação nos todos os crimes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça consideraram que algumas das acusações não foram comprovadas.
Restam os votos de oito ministros:
- Gilmar Mendes;
- Rosa Weber;
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux; e
- Luís Roberto Barroso.
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