As decisões de Moraes que levaram Bolsonaro ao desespero — e, agora, ao recuo

Em março do ano que vem, Moraes deve tomar posse como presidente do TSE. Ou seja, estará à frente da Justiça Eleitoral em um momento crucial

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Evaristo Sá/AFP

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Evaristo Sá/AFP

Política

Jair Bolsonaro é um presidente que escolhe seus alvos de acordo com as circunstâncias e com seus interesses imediatos.

 

 

Nas semanas anteriores a 10 de agosto, quando a Câmara rejeitou a PEC do Voto Impresso, seu nêmesis era o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e defensor intransigente das urnas eletrônicas.

Não que o ex-capitão tenha se esquecido do ministro. Ventos recentes, contudo, o levaram a apontar os canhões para outro togado: Alexandre de Moraes, colega de Barroso no Supremo e no TSE.

A cruzada de Bolsonaro contra Moraes chegou ao ápice no 7 de Setembro. Com gritos de “canalha”, Bolsonaro prometeu não mais cumprir decisões que partissem do ministro. Dois dias depois, veio um recuo. Sob a batuta de Michel Temer, o presidente assinou uma serena carta pedindo diálogo entre os Poderes. Bolsonaro e Moraes chegaram inclusive a conversar por telefone.

CartaCapital lista, abaixo, algumas das razões que levaram a Jair Bolsonaro a “esticar a corda” contra Alexandre de Moraes.

O cerco a bolsonaristas

Moraes é o responsável por decisões que tiram o sono do presidente e de muitos de seus aliados. Partiram dele as reações institucionais mais fortes contra representantes da extrema-direita brasileira que ameaçam o Estado Democrático de Direito e ministros do STF.

Boa parte desses despachos decorre do Inquérito dos Atos Antidemocráticos (já encerrado) e do Inquérito das Fake News, investigação que os bolsonaristas classificam como ilegal, mas que encontra respaldo constitucional e se apoia em precedentes da Corte.

As decisões mais emblemáticas são as que levaram à cadeia o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB e bolsonarista de ocasião, Roberto Jefferson.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro por autorização de Moraes, após publicar nas redes sociais uma série de conteúdos em defesa de medidas antidemocráticas, como o Ato Institucional nº 5 e a destituição de ministros do Supremo.

Jefferson cumpre prisão preventiva no Complexo de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro, desde 13 de agosto, sob acusação de participar de uma organização criminosa digital que promove ataques à democracia. Neste caso, a prisão resulta de um novo inquérito, que apura a atuação de milícias digitais que atentam contra as instituições brasileiras.

Também no mês passado, a pedido da PGR, Moraes autorizou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra agitadores bolsonaristas, como o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), o cantor Sérgio Reis e o caminhoneiro-youtuber Zé Trovão. Segundo a decisão, os investigados queriam “invadir, quebrar tudo e tirar os caras [ministros do STF] na marra”. Tudo isso às vésperas de um 7 de Setembro que Bolsonaro tentava radicalizar.

Esse novo inquérito tem o potencial de atingir parlamentares da tropa de choque governista e até filhos do presidente. Bolsonaro, no entanto, não está preocupado apenas com os seus militantes. O ex-capitão tem, graças ao STF, de pensar na própria sobrevivência política.

 

Bolsonaro investigado

No dia 4 de agosto, Moraes saiu das sombras na mente de Bolsonaro e passou a dividir com Barroso o posto de seu inimigo número 1. Naquela tarde, Moraes acolheu uma notícia-crime encaminhada 48 horas antes pelo TSE e fez com que Bolsonaro se tornasse investigado no âmbito do Inquérito das Fake News.

Em 2 de agosto, o TSE tomou duas decisões que marcaram uma reação a Bolsonaro. Além da abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022, a Corte enviou ao STF essa notícia-crime para inclui-lo no Inquérito das Fake News.

No documento, o TSE encaminhou um link para o pronunciamento de Bolsonaro em que fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral. Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade, ou seja, também com o endosso de Moraes.

Segundo Moraes, a notícia-crime “aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste Inquérito 4.781/DF, bem como no Inquérito 4.874/DF, no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.

Na decisão, o magistrado afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Um dia depois, Bolsonaro ameaçou Moraes em entrevista à Rádio 93 FM do Rio de Janeiro.

“O Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como ‘réu’ no seu inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso o que ele está fazendo. E a hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, disse o ex-capitão.

Em 20 de agosto, Bolsonaro entregou ao Senado o prometido pedido de impeachment de Moraes. Entre os ‘argumentos’ estava a acusação de que o ministro cometeu crime de responsabilidade “ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar do debate de ideia e o respeito à diversidade”. O pedido foi, dias depois, rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por falta de “justa causa”.

 

A ofensiva contra o 7 de Setembro

Em 3 de setembro, às vésperas de um radicalizado Dia da Independência, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva contra o caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão, a pedido da PGR.

Zé Trovão era dono de um canal no YouTube que, antes de ser retirado do ar, tinha mais de 40 mil inscritos. Em vídeos e postagens, chamava a população para ir a Brasília e exigia a “exoneração dos 11 ministros do STF”.

O caminhoneiro fugiu para o México e lá se esconde das autoridades. Nesta sexta-feira 10, Moraes também determinou uma nova ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que se encontrou com Trovão no México. Eustáquio já havia sido preso em outra ocasião por ordem de Moraes no Inquérito dos Atos Antidemocráticos, por suspeita de articular movimentos contra o STF e o Congresso.

Em 6 de setembro, Moraes, a pedido da PGR, bloqueou saques das contas bancárias da Associação Nacional dos Produtores de Soja e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, sob suspeita de financiarem as manifestações de ataque à democracia e às instituições.

Nota divulgada pelo gabinete do ministro após parte das decisões se tornar pública indicou ainda que houve bloqueio de “diversas chaves PIX e contas bancárias” ligadas a pessoas supostamente envolvidas no financiamento dos atos programados para o 7 de Setembro.

 

Moraes no comando do TSE

2022 é um ano-chave para Bolsonaro. Ele teme ser preso caso não chegue à reeleição.

Também por isso, o presidente tenta minar a credibilidade das pesquisas que apontam o favoritismo de Lula e, mais do que isso, incitar a população contra o sistema eleitoral.

Em março do ano que vem, Moraes deve tomar posse como presidente do TSE. Ou seja, estará à frente da Justiça Eleitoral em um momento crucial para os planos de sobrevivência de Bolsonaro e do bolsonarismo.

É por todo esse histórico, e diante da possibilidade de, em breve, os inquéritos em curso atingirem em cheio a nata do bolsonarismo, que há tanto ceticismo sobre a sinceridade do recuo protagonizado pela dobradinha Bolsonaro/Temer.

 

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Editor do site de CartaCapital. Twitter: leomiazzo

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