As alternativas do PT para a falta de acordo com Lira na PEC da Transição

Parlamentares do PT resistem a mudar o texto da PEC da Transição, aprovado no Senado na semana passada, e buscam um acordo para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição ocorra ainda nesta quinta-feira 15 na Câmara dos Deputados.

O líder do PT na Casa,  José Guimarães, chegou a afirmar que, se o texto não for analisado hoje, “não tem mais PEC”.

Integrantes do Centrão e aliados do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) discordam do valor e do prazo de vigência da PEC.

A PEC prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

A avaliação é que para se levar a PEC ao plenário da Câmara hoje com chances de aprovação o período de licença deveria cair para um ano.

“Para nós, só serve do jeito que [o texto] saiu do Senado”, disse um parlamentar do PT à reportagem. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de 308 votos em dois turnos. Até a tarde desta quinta eram contabilizados cerca de 200 deputados favoráveis.

Como mostrou CartaCapital, as divergências para a aprovação vão além do texto. Um dos motivos é o julgamento que o Supremo Tribunal Federal faz da legalidade das emendas do relator, também chamadas de orçamento secreto. Na quarta-feira 7, a Corte encerrou a primeira sessão sobre o tema sem nenhum voto dos ministros e voltará ao assunto ainda hoje.

Há também as indefinições sobre a base parlamentar que o presidente eleito Lula (PT) mira para dar sustentação ao seu governo na Câmara e no Senado. Os alvos – União Brasil, PSD e MDB – têm conversas adiantadas com o petista, mas aguardam a confirmação de quais ministérios vão ocupar a partir do ano que vem.

“A gente sabe que envolve não só o texto, mas também disputa por ministérios”, afirmou um deputado sob a condição de anonimato.

Após semanas de discussões sobre o texto, a volta de Lula a Brasília e as negociações diretas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil), viabilizaram o início da tramitação na Casa Alta do Congresso. O mesmo ainda não ocorreu com Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara.

Sem acordo, petistas já falam em adiar a votação para a próxima semana ou voltar a carga para a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, via Medida Provisória. A opção foi descartada anteriormente sob o risco da prática de pedalada fiscal, artifício usado para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Uma ala dos aliados de Lula defendeu desde o início a edição de uma MP por ser mais rápida e não exigir uma negociação desgastante com o Congresso. Outros, no entanto, apontaram que a PEC garantia segurança jurídica.