O motivo pelo qual Lula ainda não bateu o martelo sobre como garantir o Auxílio de R$ 600

A equipe do presidente eleito Lula (PT) que negocia o Orçamento de 2023 decide nos próximos dias se opta por uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, ou pela abertura de crédito extraordinário, via Medida Provisória, para garantir a continuidade do pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -, o aumento do salário mínimo e o envio de recursos para Saúde e Educação.

A resposta final, que seria dada nesta terça 8, foi adiada porque ainda divide opiniões entre aliados de Lula. A ala que defende a opção pela PEC se apega ao discurso da segurança jurídica, embora o tempo de tramitação seja desfavorável. Para ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos. Já a MP seria mais rápida, mas poderia ser alvo de contestação sob o risco da prática de pedalada fiscal, artifício usado para o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Há, no entanto, outro ponto que tem sido levado em consideração nas análises em caso de escolha pela PEC: a dependência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), aliado de Jair Bolsonaro (PL).

CartaCapital apurou que, embora o PT tenha uma boa relação com Lira após a vitória de Lula, parlamentares da legenda temem que o preço do esforço do deputado para a aprovação do texto seja alto demais.

“Tem que ver o preço que vai se pagar”, disse um senador em caráter reservado à reportagem. A negociação pode envolver o apoio petista à recondução de Lira ao comando da Câmara.

Mesmo assim, a PEC continua a ser considerada o plano A da equipe do presidente eleito. O texto seria apresentado nesta quarta 9 ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, mas houve uma nova mudança de planos.

“O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reunião de apresentação da PEC da Transição, que estava marcada para esta quarta. Segundo ele, a proposta será levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a definição de nova data para o encontro”, escreveu Castro nas redes na noite desta terça.

Lula chegou hoje a Brasília e, na quarta, se encontra com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para discutir o melhor caminho a se seguir. O pessedista já defendeu que uma Medida Provisória seria a “melhor opção”, mas ponderou que “se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro”.

Também houve estudos sobre conciliar três mecanismos a fim de assegurar o cumprimento de promessas de campanha: a PEC, a liberação de crédito extraordinário via MP e o remanejamento de parte das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto.

A equipe de Lula analisa 11 itens que incluem os programas Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, a regularização das dívidas de famílias, o fim da fila do Sistema Único de Saúde e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Esses itens são avaliados em 175 bilhões de reais ao todo. Desse montante, 75 bilhões seriam aplicados no novo Bolsa Família.

Nesta terça, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) assinou três portarias para a instalação da equipe de transição e confirmou a criação de 31 grupos técnicos. A área econômica será de responsabilidade de André Lara Resende, Nelson Barbosa, Guilherme Mello e Persio Arida.

“Não são visões opostas, são complementares. É importante ter num grupo técnico visões que se complementam, se somam. É uma fase transitória para discutir, elaborar propostas, definir questões”, disse o vice ao ser questionado sobre divergências entre os economistas do grupo técnico.

Segundo Alckmin, Lula considera urgente a viabilização de recursos para assegurar o Bolsa Família de 600 reais, além do pagamento de 150 reais extras para cada criança de até seis anos. O pessebista não deixou claro, no entanto, se o novo governo obterá a verba por meio de PEC ou crédito extraordinário.