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STF forma maioria para reafirmar que Forças Armadas não são poder moderador

Interpretação 'reacionária' do artigo 142 em setores da caserna motivou o PDT a apresentar a ação

Em um dos processos, já há cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro - ou seja, falta um voto para formar maioria

O julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho

Até agora, as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República levaram a 159 condenações

Prevaleceu o entendimento de que os relatos de delatores - ponto de partida das investigações - não foram confirmados por elementos de prova

O resultado coincide com o avanço da investigação sobre a trama golpista de 2022

O entendimento firmado é de que se trata de um conceito próximo ao de simulacro ou arma obsoleta

Agora, vale a mesma regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT

Governo justifica questões questões técnicas e logísticas para a não implementação das câmeras

Representações estão nas mãos de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet