STF arquiva inquéritos contra Kassab sobre repasses da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal arquivou dois inquéritos em que Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual secretário de Governo do estado, era investigado por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Um dos inquéritos mirava fatos relacionados a uma suposta solicitação de vantagens indevidas por Kassab para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. A outra apuração tratava de supostos repasses indevidos no âmbito de um conjunto de obras viárias.

Prevaleceu na Corte o voto do relator, Dias Toffoli, no sentido de acolher um recurso da defesa de Kassab contra uma decisão do antigo relator, Luiz Fux, que remetia os autos à Justiça Federal de São Paulo.

Segundo Toffoli, os relatos de delatores – ponto de partida das investigações – não foram confirmados por elementos de prova. Na avaliação do ministro, antes de determinar o envio dos autos a outro juízo, cabe ao STF evitar o constrangimento ilegal de manter uma investigação sem perspectiva de desfecho.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia ficaram vencidos. No entendimento deles, os autos deveriam ser remetidos à Justiça Eleitoral de São Paulo para avaliação do caso, uma vez que os supostos pagamentos a Kassab teriam finalidade eleitoral.

De acordo com os colaboradores, os supostos pagamentos passaram de 20 milhões de reais: em 2008, para a campanha de Kassab à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, e em 2013, para criação do PSD.