Educação

Quem boicota a educação pública paulista?

Além de resolver o caos produzido por Rossieli & companhia, o novo secretário da educação paulista deveria enfrentar o desafio da transparência

Hubert Alquéres e Rossieli Soares (ao fundo): sucessor e antecessor (Foto: Seduc-SP)
Hubert Alquéres e Rossieli Soares (ao fundo): sucessor e antecessor (Foto: Seduc-SP)
Apoie Siga-nos no

Há alguns dias, a Rede Escola Pública e Universidade (REPU), da qual faço parte, lançou um estudo que desafiou duas das bases propagandísticas da reforma do ensino médio: 1) a liberdade de os estudantes escolherem suas trajetórias escolares; e 2) a expansão da carga horária para os estudantes do período noturno. De quebra, expôs um grave efeito colateral da fragmentação curricular promovida pela reforma: a falta de professores nas escolas. Os dados utilizados na pesquisa – oficiais, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) – são da rede estadual de São Paulo, primeira do país a implementar o “Novo Ensino Médio” em escala.

Os impactos do estudo foram maiores do que o previsto: matérias de página inteira nos grandes jornais, longas entrevistas nas rádios e em outros veículos. Dois dos maiores jornais do país mencionaram a pesquisa em editoriais que não pouparam críticas aos implementadores da reforma em São Paulo. Sem poder negar a situação, o governador Rodrigo Garcia fez um comentário vexaminoso na TV: “Vamos olhar a metade cheia do copo: se falta professor em 22% das aulas, por outro lado tem 78% das aulas com professor”.

O estudo foi lançado na mesma semana em que Hubert Alquéres assumiu o posto de secretário da educação do estado de São Paulo, que vinha sendo ocupado interinamente por Renilda Peres de Lima desde a saída de Rossieli Soares da Silva. O novo secretário, diretor do Colégio Bandeirantes, frequentado pelas elites paulistanas, tem uma longa carreira de serviços prestados às administrações tucanas em São Paulo – bem diferente, portanto, de arrivistas políticos como Rossieli Soares e João Doria.

A obsessão do ex-secretário Rossieli Soares por ‘evidências’ sempre foi proporcional à sua aversão por pesquisadores e grupos de pesquisa independentes

De fato, a chegada de Alquéres na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) representa uma espécie de “retorno às origens,” uma “lufada de PSDB das antigas” num governo carregado de maquiagem, mas perpassado de incompetência gestionária, autoritarismo e insensibilidade social. Em seus frequentes artigos na imprensa, o novo secretário condena o oportunismo político de seus correligionários e tece loas a uma terceira via com “Simone e Tasso”. Também critica as agendas educacionais do bolsonarismo – como a educação domiciliar e a censura a debates escolares sobre gênero e sexualidade –, mas enaltece a “revolução gerenciada” de Paulo Renato Souza na educação. Trata-se de um tucano clássico, do jaez de Alberto Goldman e José Serra.

Em artigo publicado em 08 de junho, Alquéres tratou de forma respeitosa os resultados da REPU, mas contemporizou a maior parte dos achados da pesquisa com dois argumentos: 1) ainda é cedo para tirar conclusões definitivas sobre uma reforma que mal começou a ser implementada; 2) não é possível esperar até que as condições ótimas sejam satisfeitas para se implantar uma reforma educacional. Sobre a falta de professores, Alquéres ainda replicou que entre a data da coleta dos dados (08 abr. 2022) e a data da publicação da Nota Técnica, a quantidade de aulas sem alocação docente caiu de 22% para 17%. Esta constatação trivial – afinal, uma pesquisa desse tipo nunca consegue retratar um problema em sua instantaneidade – não altera o quadro de calamidade descrito no estudo.

Apesar disso, é digno de nota que Alquéres tenha adotado um procedimento diferente de seu antecessor. Quando confrontado com os resultados do monitoramento de casos de Covid-19 na rede estadual de São Paulo, realizado pela REPU em 2021 e que demonstrou a tentativa da Seduc-SP de acochambrar dados epidemiológicos para transmitir à população uma visão mais amena do risco sanitário nas escolas, Rossieli Soares chamou os autores do estudo de “pseudopesquisadores”. Meses depois, a Seduc-SP maquiou os resultados do Saresp 2021 para esconder do público o tombo dos indicadores que vem ocorrendo desde antes da pandemia.

Seguindo os passos de seu ex-chefe, o gestor do Novo Ensino Médio (NEM) na Seduc-SP, Gustavo Mendonça, desferiu ataques aos pesquisadores da REPU ao final de uma formação na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (EFAPE) (11 jun. 2022). Estimulado pelos aplausos de parte da plateia, Mendonça reproduziu o discurso de Rossieli e sugeriu que os “pseudoespecialistas” da REPU estariam interessados em “boicotar” o trabalho da Seduc-SP e de seus profissionais (as expressões entre aspas são dele). Os arroubos negacionistas de Mendonça se encerraram ao evento com audiência restrita, onde ele não poderia ser contraditado. Já em público, quando indagado pelos jornalistas a respeito dos resultados obtidos pela REPU, o responsável pelo NEM parecia bem menos confiante: com a fala trôpega, misturou assuntos e teve dificuldade de responder aos questionamentos.

Gustavo Mendonça é mais um exemplo da mediocridade premiada que marca o estilo Bolsodoria na educação paulista: depois de diversas experiências em estágios curtos, Mendonça passou três anos como analista do Instituto Ayrton Senna e ascendeu diretamente a coordenador da implementação da reforma do ensino médio na maior e mais complexa rede de ensino do país. Sua produção acadêmica se resume à dissertação do mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas da FGV, defendida em 2020 e acompanhada por um sucinto relato de experiência produzido em coautoria sobre a expansão do “ensino técnico” no estado de São Paulo. As aspas são minhas, uma vez que os autores não falam efetivamente de “ensino técnico” no trabalho, mas da modalidade qualificação profissional de baixo custo preconizada pelo programa Novotec, um dos marcos da implementação do NEM no estado de São Paulo.

Profissionais como Mendonça estão à frente da maior parte dos postos-chave da Seduc-SP e são diretamente responsáveis pelos problemas da rede estadual que temos observado e estudado com rigor a partir dos dados que nos são disponibilizados. A qualidade das pesquisas da REPU é reconhecida tanto dentro quanto fora da academia. Coincidentemente à publicação do estudo sobre o NEM, a reportagem de capa de junho de 2022 da revista de divulgação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Pesquisa Fapesp – destaca as pesquisas da REPU, e em particular o estudo longitudinal de 25 anos de políticas educacionais tucanas no estado de São Paulo que envolveu mais de 70 pesquisadores e foi financiado pela Fapesp.

Na linha do desenvolvimento das habilidades socioemocionais, tão defendida pelos arautos das reformas curriculares recentes no país, o experiente Hubert Alquéres bem que poderia ministrar algumas aulas de humildade aos seus subordinados na gestão da Seduc-SP, posto que o caos se encontra instalado na rede estadual e nenhum desses jovens burocratas parece disposto a aprender com pesquisadores de verdade.

Aprender com os erros

A alegada disponibilidade de Hubert Alquéres para aprender com os erros e corrigir os problemas na implementação da reforma do ensino médio a partir dos dados de pesquisa é, por si só, motivo de comemoração. Contudo, a adoção de ares republicanos para ganhar tempo no debate público e desviar a pauta é estratégia antiga da Seduc-SP – bem mais antiga, diga-se de passagem, do que o trágico governo de João Doria e sua trupe de pseudogestores educacionais.

No ano de 2016, diversos pesquisadores da REPU foram recebidos no gabinete do então secretário José Renato Nalini. O objetivo do encontro era que o governo de São Paulo, a partir da constatação da seriedade dos pesquisadores, se comprometesse a enviar dados periódicos sobre a mobilidade das matrículas na rede estadual. À época, se avolumavam denúncias de fechamentos de classes e transferências compulsórias de matrículas, ao passo em que o governo paulista alegava que tudo não passava de “casos pontuais”. Na visão da Seduc-SP, imprensa e pesquisadores estariam selecionando casos particulares para criar falsas generalizações (o chamado “cherry-picking”) e atacar o governo estadual.

A fim de dirimir essas desconfianças, propusemos ao secretário e a seus assessores que nos fornecessem os dados da transição 2015-2016 para a realização de um primeiro estudo sistemático sobre o fechamento de classes na rede de ensino. O secretário deu a ordem e os dados chegaram dali a dois dias. Antes disso, diversas tentativas de solicitação da informações via LAI haviam sido feitas, sem sucesso. Do encontro também resultou um Protocolo de Intenções entre a REPU e a Seduc-SP, que nunca se concretizou. Dois meses depois, analisados os dados, comprovou-se aquilo que já era amplamente conhecido nas escolas: a Seduc-SP estava fechando classes e concentrando estudantes em turmas de tamanho homogêneo para reduzir custos, ainda que tal operação resultasse na transferência compulsória de milhares de estudantes e potencializasse a evasão escolar.

A partir da publicação do estudo, a Seduc-SP nunca mais forneceu dados de fluxo de matrículas à REPU, e até hoje nenhuma pesquisa detalhada foi feita sobre o assunto. A julgar pelos fechamentos massivos de classes noturnas que ocorrem há pelo menos 15 anos na rede estadual, teria sido importante saber o que ocorreu com os milhões de adolescentes que foram obrigados a mudar de escola nesse período. Tudo isso antecede a milagrosa reforma do ensino médio que, em tese, veio para fazer os jovens se reaproximarem da escola pública.

Variação do número de classes noturnas na rede estadual de São Paulo (2007-2018). As áreas em azul representam regiões com fechamento de classes.

Fonte: Rede Escola Pública e Universidade. Nota Técnica sobre o Programa Ensino Integral (PEI). 2ª ed. São Paulo: REPU, 17 jun. 2021. p. 5. Disponível em: www.repu.com.br/notas-tecnicas.

A REPU também foi responsável pela primeira pesquisa a demonstrar que o Programa Ensino Integral (PEI), vitrine eleitoral dos três últimos governos tucanos em São Paulo, é uma política segregadora e indutora de desigualdades educacionais entre estudantes ricos e pobres, brancos e negros, com e sem deficiência. Apesar das evidências gritantes de que o programa “melhora” os indicadores de aprendizagem excluindo os estudantes com maior dificuldade (“cherry-picking”), o governo de João Doria promoveu uma expansão vertiginosa do PEI e levou a rede de ensino ao colapso no início de 2022; a ponto de, pela primeira vez em mais de 30 anos, terem faltado vagas de ingresso no ensino fundamental para crianças de seis anos.

O governo de Geraldo Alckmin, que idealizou e promoveu as maravilhas do PEI a partir de 2012, foi relativamente conservador na expansão do Programa, pois sabia que o aumento da escala acarretaria considerável elevação no custo por aluno nas escolas de jornada ampliada. Reconhecia, portanto, que o PEI fora concebido como política elitista para privilegiar no máximo 20% dos estudantes da rede estadual. Ignorando a matemática básica, Doria e Rossieli expandiram o programa a quase 40% das escolas da rede em pouco mais de dois anos, gerando uma situação insustentável de superlotação e falta de professores. Estudantes pobres que não têm condições de ficar o dia inteiro na escola são expelidos das escolas PEI e ficam ensardinhados em escolas de tempo parcial cada vez mais escassas e apinhadas de alunos.

Pré-candidato ao governo do estado, Rodrigo Garcia continua utilizando a expansão do PEI como bandeira eleitoral. Nas escolas, diretoras e diretores sabujos do governo ameaçam estudantes e professores contrários à adesão ao Programa, bovinamente fiéis à abstrata promessa de “melhoria”. Passaram-se 28 anos desde que Mario Covas assumiu o governo de São Paulo, e a “condição ótima” para a implantação de grandes reformas educacionais jamais foi atingida na grossa maioria das escolas estaduais. Escolas-piloto em bairros ricos e sobrefinanciadas com dinheiro de fundações privadas não entram nessa conta. A justificativa de Hubert Alquéres de que é preciso trocar o pneu com o carro andando – fazer crescer o bolo para depois distribuí-lo – não se sustenta. O carro não se locomove e nunca houve fermento suficiente para fazer a massa crescer.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasil

“Inepinho” a serviço da sociedade

Se o recém-empossado Hubert Alquéres estiver realmente interessado em aprender com os erros da Seduc-SP, deveria suspender imediatamente a expansão do PEI para conter os efeitos da megalomania de Doria e Rossieli e impedir que milhares de estudantes sejam expulsos da rede de ensino. Quantos milhares não temos como saber, pois os dados de fluxo de matrícula são retidos há muito tempo pelo “Inepinho”, nome carinhoso que os próceres da educação tucana deram ao setor que controla os dados educacionais de rede estadual, em referência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A retenção de dados da matrícula por parte do Inepinho consiste no seguinte: sonegar os dados que permitiriam fazer um acompanhamento mensal do fluxo das matrículas e fornecer somente os dados “congelados” do mês de maio – aqueles que são enviados anualmente ao Inep para a consolidação do Censo da Educação Básica. Dessa forma, pesquisadores externos são impedidos de captar os movimentos de expurgo de estudantes, que geralmente ocorrem antes de maio. Além disso, todo fenômeno sistêmico eventualmente identificado é prontamente refutado pelos gestores da Seduc-SP sob a alegação de falta de atualização dos dados, já que a rede estadual paulista é “muito dinâmica”. É esse mesmo tipo de falácia que Hubert Alquéres – mui respeitosamente, é verdade – apresenta como “ponderações” ao estudo da REPU sobre o NEM.

Atualmente, o Inepinho se chama Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula (Citem), e seu coordenador é um youtuber engraçadão sem experiência com pesquisa em dados educacionais: Marcos Aparecido Barros de Lima, o Marcão, outro prodígio na alta gestão da Seduc-SP. Ao longo de sua passagem pelo cargo, ele amealhou mais de 50 mil seguidores para o seu canal pessoal no YouTube, que mescla conteúdos oficiais da Seduc-SP com tutoriais de Excel e vídeos divertidos sobre tecnologias educacionais, tudo devidamente monetizado. Marcão responde pelo setor que controla os dados de audiência do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP), plataforma de ensino a distância que foi um fiasco durante a pandemia e que agora serve à “expansão” da carga horária de mais de um milhão de estudantes do ensino médio na rede estadual. Todos os “erros” das políticas da Seduc-SP poderiam ser identificados e investigados a fundo se o Inepinho, a exemplo de seu irmão maior de Brasília, fosse colocado a serviço da sociedade e da produção de evidências relevantes para a melhoria das políticas educacionais.

A obsessão do ex-secretário Rossieli Soares por “evidências” sempre foi proporcional à sua aversão por pesquisadores e grupos de pesquisa independentes, como se vê acompanhando o conteúdo das pesquisas apresentadas nos frequentes seminários do “Escritório de Evidências” da Seduc-SP: nenhuma delas polemiza com as decisões do governo estadual. Aos economistas parceiros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Seduc-SP fornece uma profusão de dados e dissemina resultados de pesquisas. Já para os pesquisadores das universidades públicas (e também para jornalistas), os prazos e recursos da LAI são utilizados como estratégia protelatória, até que o interesse pelos dados arrefeça e a pauta mude.

A evidência que interessa à Seduc-SP é apenas aquela que sustenta as posições do governo paulista. Diretores escolares são frequentemente orientados pelos superiores a acrescentar “evidências” do cumprimento de tarefas em seus relatórios: fotografias de professores em dinâmicas de grupo ou de estudantes felizes em suas atividades. Hubert Alquéres tem diversos desafios pela frente na Seduc-SP. Um deles, certamente, é recuperar ao menos uma parte de credibilidade da pasta, que destrata pesquisadores e trata “evidências” não no sentido científico, mas no dos inquéritos policiais.

O novo secretário confia tanto que o “Novo Ensino Médio veio para ficar” que considera que os achados da pesquisa da REPU são um mero reflexo do primeiro bimestre de sua implantação; que as coisas serão mais bem arranjadas à medida em que os problemas forem aparecendo. Discordo. Uma reforma curricular dessas proporções que não inclua expansão da rede física, valorização profissional real e políticas de permanência estudantil não pode gerar outra coisa senão aumento das desigualdades escolares. Apesar disso, como pesquisador, estou aberto a mudar de opinião quando os dados indicam que estou errado. Assim, Hubert Alquéres deveria orientar as suas equipes a fornecerem os dados necessários à realização de um monitoramento independente da implantação do NEM ao longo de todo o ano de 2022, garantindo aos pesquisadores a comparabilidade e a reprodutibilidade que caracterizam a boa ciência.

Como gesto de boa-fé, a Seduc-SP também poderia publicizar periodicamente os dados de acesso ao CMSP, a fim de demonstrar que a expansão do ensino a distância que vem sendo praticada na rede não está prejudicando o cumprimento da carga horária dos estudantes mais pobres. O mesmo vale para os dados sobre a falta de professores nas escolas. O custo educacional de esperar a próxima fiscalização do Tribunal de Contas do Estado para fornecer dados tão cruciais pode ser irreparável às juventudes que frequentam a rede estadual paulista.

Já existe um portal de Dados Abertos da Seduc-SP disponível à população, mas tudo ali é desatualizado, genérico e protocolar, muito distante do que poderíamos chamar de “transparência ativa” – a ação estatal de disponibilizar dados de interesse público sem esperar que o cidadão os solicite ou exija a sua publicização. Apesar dos sinais positivos, ainda não se sabe se Hubert Alquéres e os tucanos das antigas – que voltaram ao ninho para uma estada de seis meses – vão realmente prestar atenção em quem estuda as políticas educacionais no estado de São Paulo e conhece os seus problemas. Quem boicota a educação pública paulista não são os cientistas, mas as políticas educacionais que amplificam desigualdades escolares e os gestores ineptos, prepotentes e inimigos da transparência pública.

Fernando Cássio

Fernando Cássio
Doutor em Ciências pela USP e professor da UFABC. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Tags: , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.