Educação

O governo Doria desuniversaliza o acesso à escola pública

Pela primeira vez em décadas, faltam vagas de ingresso no Ensino Fundamental

O ex-governador de São Paulo, João Doria. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-governador de São Paulo, João Doria. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Soube-se pela imprensa que o governo de São Paulo e a prefeitura da capital deixaram milhares de crianças de seis anos sem escola neste início de ano letivo. A causa, segundo relatos de servidores da rede municipal, é a ampliação do Programa Ensino Integral (PEI) na rede estadual. Mas como a expansão de uma política educacional estadual supostamente benéfica – a escola pública de jornada ampliada – poderia impedir o acesso de crianças de seis anos ao primeiro ano do Ensino Fundamental em escolas estaduais e municipais? Já faz alguns anos que temos respondido esta pergunta.

Desde 2012, o PEI cria escolas “diferenciadas” para a classe média dentro da rede estadual, segregando os mais pobres e vulneráveis a escolas de tempo parcial superlotadas e precárias. Temos estudado na Rede Escola Pública e Universidade (REPU) esses efeitos discriminatórios desde 2017, e já publicamos diversos resultados de pesquisa que mostram a indução deliberada de desigualdades educacionais pelo governo de São Paulo. Dados que jamais foram refutados pelo governo de Geraldo Alckmin, que implantou o PEI.

Nossas pesquisas mostraram que a exclusão percebida localmente pelas comunidades escolares era, na verdade, o efeito estrutural da política educacional. A instalação das escolas PEI, que atendem a um número reduzido de estudantes, provoca superlotação nas escolas do entorno – aquelas unidades que recebem os estudantes rejeitados pelo ensino integral. A mudança do nível socioeconômico ao longo dos anos entre as escolas PEI e as do entorno é visível: as primeiras possuem mais estudantes brancos e menos estudantes atendidos por programas sociais, por exemplo. A alardeada melhoria dos indicadores nas escolas de jornada ampliada, dessa forma, se dá não pela “melhoria da qualidade” da escola pública, mas pela exclusão dos estudantes que mais precisam de uma escola de qualidade. Desde o começo, o PEI foi talhado como política elitista e indutora de desigualdades.

Alckmin e seu secretariado sabiam que o PEI não era passível de aumento de escala, pois o investimento por escola e o pagamento de gratificações aos docentes – que servia para estimular a competição por aulas nas igualmente competitivas escolas PEI – eram um “diferencial de mercado” impossível de alcançar em todas as 5.400 unidades escolares da maior rede pública do país. O então secretário Herman Voorwald estimava que, em números otimistas, o PEI poderia atingir até 20% da rede.

Reacionário, demagógico e demofóbico, o governo de João Doria se elegeu empunhando a bandeira da ampliação da jornada escolar, na esteira da reforma do Ensino Médio que tinha o “ensino integral” como um de seus sustentáculos. Assim, o PEI cresceu exponencialmente entre 2019 e 2022, embora sem o mesmo nível de financiamento do governo anterior. Somente no último ano, o número de unidades escolares PEI dobrou na rede estadual paulista. Hoje, as 2.050 escolas de jornada ampliada perfazem 38% do total de escolas da rede, o que amplifica proporcionalmente os efeitos nefastos do PEI descritos em nossas pesquisas.

Expansão do PEI na rede estadual paulista, 2012-2022 (Fonte: elaboração própria, a partir de dados da Seduc-SP)

Dentre outros efeitos, o brutal aumento de escala do PEI implica que um número muito maior de escolas (quase 40% da rede) atende a um número reduzido de estudantes, o que implica, por sua vez, que a superlotação das escolas regulares causada pela transferência de estudantes excluídos das PEI leva a rede de ensino regular ao limite de sua capacidade física. Tal efeito será especialmente sentido por quem está entrando no sistema; isto é, as crianças de seis anos provenientes, em sua maioria, das redes municipais. E como a oferta do Ensino Fundamental é compartilhada entre estado e municípios em diversas regiões, o déficit de vagas na rede estadual paulista também impacta, até certo ponto, a capacidade de atendimento das redes municipais.

A denúncia da vez se restringe ao ingresso no Ensino Fundamental, mas a falta de vagas também é um problema no Ensino Médio, triplamente fustigado pela expansão do PEI, pelo esvaziamento curricular do Novo Ensino Médio paulista e pela pandemia (mais uma vez) em descontrole. Em cidades como Fernandópolis/SP, com cerca de 70 mil habitantes, todas as escolas estaduais de Ensino Médio foram convertidas em unidades PEI. Onde foram parar os estudantes que não têm condições de estudar de manhã ou de permanecer o dia inteiro na escola? A mesma pergunta pode ser feita nos 335 municípios paulistas (53,6% do total de municípios) que possuem uma única escola estadual de Ensino Médio, ou nas 549 cidades (87,8% do total) que possuem entre uma e nove unidades escolares da rede estadual com oferta de Ensino Médio.

O governo João Doria, que desde o primeiro dia entoa o mantra da gestão eficiente e profissional, realizou a façanha de deixar crianças em idade de alfabetização sem escola, algo que não se via há muitas décadas no estado de São Paulo. O aprofundamento das políticas educacionais discriminatórias chegou a tal ponto nos últimos quatro anos, que o estado mais rico do país levou o direito à educação ao descalabro e regrediu no básico do básico: o acesso universal à escola pública.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a expansão do PEI não tem relação com o déficit de vagas denunciado, mas com a transferência massiva de estudantes das escolas privadas para as estaduais por conta da pandemia. A Seduc-SP não explicou, todavia, por que esse déficit de vagas se dá unicamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, uma vez que o empobrecimento da população atinge estudantes de todas as idades. Também não explicou por que o fenômeno se dá em regiões específicas – aquelas onde, casualmente, a expansão do PEI foi mais acentuada e onde a oferta do ensino fundamental não está sob responsabilidade exclusiva dos municípios.

Para o governo estadual que se orgulha de possuir a maior máquina de produção de dados educacionais do País depois do Inep, seria fácil refutar todas as críticas divulgando os números do déficit de vagas por escola e por região. Apesar disso, a Seduc-SP se defende culpando a pandemia e atacando a reputação de jornalistas e pesquisadores – estratégia típica do bolsodorismo. Se faltam argumentos ao governo Doria, é porque não há mesmo o que justifique o supremo retrocesso da desuniversalização do acesso à escola pública na terceira década do século XXI.

Fernando Cássio

Fernando Cássio
Doutor em Ciências pela USP e professor da UFABC. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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