Ensino de tempo integral e a indução de desigualdades educacionais em SP

O Programa Ensino Integral vai dando mostras daquilo que as pesquisas da Rede Escola Pública e Universidade já indicavam há algum tempo

Pesquisador afirma que programa de ensino integral do governo de São Paulo induz desigualdades educacionais na rede. Créditos: EBC

Pesquisador afirma que programa de ensino integral do governo de São Paulo induz desigualdades educacionais na rede. Créditos: EBC

Opinião

Desde meados de 2017 temos acompanhado nas pesquisas da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) os efeitos de produção de desigualdades educacionais pelo Programa Ensino Integral (PEI) do governo de São Paulo: i) instalação de unidades escolares PEI em regiões menos vulneráveis do território, com indução de desigualdades socioespaciais; ii) exclusão ativa dos estudantes mais vulneráveis das unidades PEI – por exemplo, de jovens trabalhadores e estudantes com deficiência; iii) criação de um ambiente escolar de alta competitividade entre estudantes, gerando adoecimento e abandono escolar; iv) produção de um ambiente profissional hostil para o professorado.

Em 2018, Eduardo Girotto e eu publicamos um estudo com evidências desses dois primeiros efeitos do PEI. Em setembro de 2019, a REPU publicou uma Nota Técnica que avança na descrição dos dois últimos efeitos, a partir de pesquisa coordenada por Girotto na USP, e ainda em andamento.

Apesar de preocupantes, os resultados do primeiro estudo não despertaram grande interesse no debate público – até porque o PEI estava sendo ampliado de forma silenciosa e relativamente pontual em 2018, ano eleitoral. Em 2019, o governo paulista tem impelido um novo movimento de expansão do PEI. Só que os efeitos perversos dessa política já não estão circunscritos aos resultados de nossas pesquisas; eles têm sido vividos pelas escolas que aderiram ao PEI ao longo dos anos.

 

Hoje, na rede estadual paulista, todo mundo sabe que uma escola regular com 1.200 alunos no ano X terá menos de 500 alunos no ano X+1, caso seja convertida em escola PEI, e provavelmente terá ainda menos alunos no ano X+2, pois o PEI é uma política de exclusão escolar ativa. O governo paulista, que tem o dever constitucional de reduzir as desigualdades, tem trabalhado através do PEI para induzir desigualdades. “A desigualdade é a meta”, diz o título do estudo que publicamos em 2018.

O PEI foi duplamente testado nos últimos anos. Primeiro como vitrine eleitoral, pois o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) das escolas PEI é realmente superior ao das escolas regulares, muito embora isso ocorra – como mostramos – por conta de um “filtro amostral” que exclui os mais vulneráveis das unidades escolares PEI e faz subir o Idesp. Os indicadores das escolas PEI se destacam, sobretudo, em relação aos das escolas regulares do seu entorno, superlotadas em razão do movimento de transferência de matrículas de estudantes excluídos das unidades PEI. Em segundo lugar, o PEI tem sido testado pelas próprias comunidades escolares que vivenciam, no cotidiano, os efeitos nefastos de uma política educacional indutora de desigualdades.

O resultado desse duplo teste não poderia ser outro: enquanto o governo Doria vem tantando ampliar o PEI, dezenas de escolas têm negado adesão ao programa. Ante a recusa das escolas, o governo paulista finge desconhecer a razão pela qual as escolas estaduais rejeitam um programa que, de acordo com seus proponentes, teria sido desenhado para fixar os professores nas escolas e criar um ambiente “diferenciado” de aprendizagem. É evidente que o PEI faz mais – e muito pior – do que isso.

A escola de tempo integral paulista é uma variação do modelo pernambucano implantado em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), e passa bem longe dos modelos de Educação Integral que concebem a formação plena dos educandos. A despeito de uma vasta literatura educacional brasileira sobre modelos de Educação Integral, os entusiastas do PEI paulista se acostumaram a evocar Anísio Teixeira e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova para defender um modelo de escola de jornada ampliada que é competitivo, discriminatório e excludente. Qualquer comparação do PEI com as propostas anisianas, com os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, e com os CEUs de Marta Suplicy são, para dizer o mínimo, impróprias. Felizmente, as comunidades escolares da rede paulista estão entendendo isso com o tempo – e recusando o PEI.

Essa recusa tem criado dificuldades para os planos do governo de São Paulo de ampliar o PEI, resultando em variadas situações de assédio sobre as comunidades escolares. Diversas tentativas de manipulação de Conselhos Escolares já foram documentadas, bem como ações de intimidação com a presença de policiais nas escolas – impedindo representantes sindicais e grêmios estudantis de se manifestarem contrariamente ao PEI –, e formas variadas de cooptação de diretores e coordenadores escolares a partir das Diretorias de Ensino.

O governo de São Paulo sempre teve dificuldade de lidar com o dissenso na rede estadual. Da sua truculência em relação à rejeição das comunidades escolares ao PEI salta, mais uma vez, a veia autoritária dos “liberais” da Seduc-SP. Com a sua política de ensino em tempo integral na rua e produzindo a exclusão que tencionava produzir desde o início, os estudos da REPU sobre o PEI começaram a pipocar na imprensa, primeiro na Carta Capital e agora na Folha de S. Paulo.

O ponto central desse debate não é sobre ser contra ou a favor da ampliação do número de horas na escola pública: é sobre ser contra ou a favor de uma política educacional deliberadamente planejada e implementada para discriminar e excluir frações vulneráveis da população. Não é sobre deslegitimar a experiência escolar eventualmente positiva de estudantes, famílias e profissionais da educação que aprovam o modelo das escolas PEI, mas sobre o fato de que essa experiência escolar só é acessível a 5% da população.

Se a escola PEI parece boa a partir da perspectiva individual de quem a frequenta ou nela trabalha, isso se dá justamente porque o Estado se desobriga de torná-la acessível para quem não tem condições de estar nela, ou seja, para quem não tem as condições imediatas de performar no ranking do Idesp. Não existe milagre: as ilhas de prosperidade do PEI são circundadas por um mar de exclusão educacional onde vicejam projetos de militarização escolar, políticas de oferta precária de ensino técnico e toda ordem de experimentos de privatização. No entorno das escolas PEI, política educacional é política de contenção social.

Contra o argumento ora cínico e ora ingênuo de que o governo paulista implantaria o modelo PEI em todas as escolas estaduais se tivesse recursos para isso, limito-me a comentar que o problema aqui não é o gradualismo na implantação das políticas públicas, mas o fato de que essa política está selecionando quais estudantes, quais famílias e quais profissionais da educação fazem jus a frequentar o ambiente “diferenciado” das escolas PEI, e, portanto, quais estudantes, famílias e profissionais da educação devem ser confinados em unidades escolares precárias. Independentemente de o PEI atender 5 ou 50% dos estudantes da rede estadual paulista, nenhuma política educacional deveria ser desenhada para separar corpos que importam de corpos que não importam.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutor em Ciências pela USP e professor da UFABC. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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