Zanin autoriza ex-ministro Gonçalves Dias a ficar em silêncio na CPMI

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a ficar em silêncio durante o depoimento na CPMI do 8 de Janeiro. A oitiva com o militar ocorre na manhã desta quinta-feira 31.

Novamente, a decisão de Zanin prevê que o depoente não seja obrigado a ser submetido ao juramento e, portanto, não precise assumir o compromisso de dizer somente a verdade durante a oitiva. A ação é uma particularidade das decisões de Zanin e causou discórdia na última reunião da CPMI, que ouviu o ex-comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira.

Naquela ocasião, o deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, já previu que a tônica – ‘um precedente perigoso – se repetiria nos próximos despachos. Ele classificou, naquele momento, a decisão como um novo obstáculo aos trabalhos de coletas de provas sobre o 8 de Janeiro. Mais descartou, porém, procurar Zanin para solicitar qualquer mudança de entendimento.

Com a decisão de Zanin, a CPMI deve seguir a definição da última reunião e sequer ler o juramento antes do depoimento. Durante a sessão, Maia chegou a afirmar que, ao barrar a obrigatoriedade do compromisso, o ministro do STF teria autorizado o depoente a mentir.

Sobre o tema, Zanin respondeu, indiretamente, na sua decisão desta quarta-feira 30:

“O paciente [Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade. Trata-se, inclusive, de deveres consagrados por lei“, anotou o ministro.

A decisão de Zanin indica, ainda, que Gonçalves Dias também não poderá de “sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, que além do silêncio e da não obrigatoriedade de julgamento, também inclui a autorização de ser acompanhado e assistido por um advogado.

O depoimento de GDias, nesta quinta-feira, é visto por bolsonaristas e opositores do governo como a oportunidade de trazer aliados de Lula para o centro das investigações. É nele a principal aposta para dar coro à tese de que ocorreu uma omissão planejada por integrantes do atual governo.

Já governistas resistiram à convocação do militar. A leitura é que, além do desgaste, a oitiva de GDias tiraria o foco dos verdadeiros mentores dos atos golpistas.