Decisão de Zanin prejudica depoimento e abre precedente na CPMI do 8 de Janeiro, diz Maia

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, abriu um precedente nos trabalhos ao permitir que o convocado desta terça-feira 29 prestasse depoimento sem ser submetido a juramento – ou seja, sem assumir o compromisso de dizer a verdade.

Na sessão desta terça, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi beneficiado por uma decisão inédita do STF na CPMI. Ao contrário de outros magistrados, Zanin pontuou que Vieira não poderia ser obrigado a prestar juramento. Com a decisão, o militar adotou silêncio absoluto.

Questionado por CartaCapital, o presidente da CPMI avaliou que a decisão de Zanin abre um precedente perigoso para os próximos depoimentos, mas ponderou não ser possível interferir na situação e descartou procurar o magistrado.

“Claro que tem, mas isso eu não tenho poder para interferir. Então, vamos aguardar para ver como é que as coisas vão se desdobrar”, declarou. “Não há motivo [para se reunir com Zanin]. Eu não vou para lá para querer falar sobre uma decisão que é de um foro absolutamente íntimo para o ministro.”

Na sequência, a reportagem questionou se os juramentos permanecerão nos ritos das próximas oitivas.

“Nesse caso de hoje, o que me resta é propor ao depoente se ele quer ou não dar o depoimento sob juramento”, disse Maia.

“Eu acho que há um prejuízo para o depoimento. Isso me parece óbvio: há um prejuízo para o depoimento, até porque o depoente foi convocado na condição de testemunha. Ele não foi convocado na condição de investigado. Não há nenhuma investigação sobre ele, não há nenhuma acusação da CPMI contra ele. Agora, claro que ele pode até não falar aquilo que o incrimine, mas não jurar e poder não falar sobre fatos que ele tem conhecimento e não o incriminam. Isso, ao meu ver, já parece um pouco demais”, disse Maia.

O presidente da CPMI afirmou que ainda faltam dez depoimentos até a conclusão dos trabalhos. O próximo será o do ex-ministro Gonçalves Dias, que chefiava o Gabinete de Segurança Institucional quando os ataques golpistas ocorreram. Maia disse que pretende organizar um calendário com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, com a previsão dos próximos depoimentos.

Entre as oitivas mais esperadas pela base do governo estão:

• a do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, cuja convocação já foi aprovada;
• a do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, mencionado pelo hacker Walter Delgatti Neto na CPMI, cuja convocação ainda precisa ser votada; e
• a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja convocação ainda precisa ser votada.

Também nesta terça, a Advocacia do Senado concluiu que comissões parlamentares de inquérito podem propor delações premiadas. A decisão interessa à CPMI do 8 de Janeiro, que deseja a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O parecer foi encaminhado à CPMI após uma consulta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o braço jurídico da Casa Alta, é possível firmar o acordo de colaboração premiada, desde que:

• o Ministério Público Federal participe da negociação e dê a sua anuência;
• o Juízo competente homologue o acordo; e
•  a delação seja útil para os trabalhos do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do beneficiário.