Justiça

Decisão de Zanin que permitiu silêncio do ex-comandante da PM do DF causa discórdia na CPMI do 8 de Janeiro

Diferentemente dos outros ministros, Zanin pontuou na decisão que o depoente não teria obrigação de se submeter ao juramento de dizer a verdade

O ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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Durante a abertura da sessão da CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira 29, parlamentares discutiram por vários minutos sobre a decisão proferida pelo recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que permitiu o silêncio ao depoente Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Nesta segunda-feira 28, o ministro autorizou que o ex-comandante-geral da PM do DF pudesse permanecer em silêncio durante a oitiva, algo que tem sido corriqueiro. A decisão, porém, traz algumas particularidades que geraram discórdia entre os parlamentares da CPMI.

Segundo a decisão, Vieira poderá ficar calado em questionamentos “capazes de incriminá-lo” e aponta que o depoente terá o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, algo inédito até então. 

Parlamentares apontaram que o depoimento, sem a responsabilização de responder com a verdade, prejudicaria a produção de prova colhida durante a oitava. 

O presidente da Comissão, Arthur Maia (União), optou por continuar com a oitiva, ainda que sem o compromisso. A ação foi feita sob críticas à decisão de Zanin. 

Segundo o parlamentar, Zanin teria autorizado o depoente a mentir diante do colegiado, mas que, por se tratar de decisão judicial, os termos do habeas corpus seriam cumpridos.

A interpretação da não obrigatoriedade do juramento não foi unânime. Governistas alegaram que Maia deveria ter lido as condições de dizer a verdade ao policial, que poderia então negar.

Bolsonaristas, por sua vez, insistiram na visão de que Zanin teria proibido a leitura do compromisso. Como citado, essa visão da oposição se sobressaiu.

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