TSE retoma julgamento contra Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta terça-feira 31, o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice, general Walter Braga Netto, por suposto uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.

Até o momento, a Corte tem dois votos para condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e um para absolver o ex-capitão.

Ainda faltam votar os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados da prática de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios e comunicação.

Os autores das ações destacavam que o evento, que tinha caráter eleitoral, usou indevidamente os meios de comunicação, visto que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro, intencionalmente, transformou um evento oficial, custeado e organizado pelo governo federal, em um ato de campanha do candidato à reeleição.

O relator ainda pontuou que houve intencionalidade e premeditação no uso político do evento oficial.

Benedito Gonçalves ainda apontou que outros acontecimentos demonstram a caracterização do evento público em prol da campanha a reeleição.

Entre as condutas estão a participação de tratores ligadas ao agronegócio durante o desfile militar e a presença de empresários próximos ao ex-presidente, como Luciano Hang, na tribuna, ao lado de Bolsonaro.

O ministro relator optou por absolver o general Braga Netto das acusações por entender que os atos analisados na ação não foram por ele pessoalmente perpetrados, não tendo ele executado as condutas vedadas pela lei eleitoral.

Após o voto do relator, o ministro Raul Araújo abriu divergência, votando para absolver tanto Bolsonaro quanto Braga Netto, por entender que não houve abuso de poder político no evento, considerando que o comício e o desfile foram dois atos distintos.

Raul Araújo afirmou ainda que não houve nenhum gasto ou uso de estrutura pública no evento eleitoral conduzido por Bolsonaro após o ato cívico, e que o presidente manteve um “silêncio sepulcral” durante o desfile.

O terceiro a votar, ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou integralmente o voto do relator para condenar o ex-capitão, mas divergiu quanto a responsabilização de Braga Netto.

Para o ministro, o então candidato a vice também deve ser tornado inelegível, por ter colaborado com as condutas abusivas.

Caso o TSE forme maioria pela condenação, Bolsonaro se tornará, novamente, inelegível por 8 anos.

Ainda que a impossibilidade de o ex-capitão se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE em outro processo, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível com eventual nova condenação.