Toffoli determina a suspensão e o envio ao STF de ações de Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli determinou nesta terça-feira 23 que dois processos ligados ao advogado Rodrigo Tacla Duran em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba sejam suspensos e enviados ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão reforça um despacho assinado por Ricardo Lewandowski pouco antes de sua aposentadoria, a ordenar a paralisação das ações. Toffoli escreveu que, “aparentemente, a determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada”.

A manifestação de Toffoli ocorreu no âmbito de um pedido apresentado por Duran pela extensão, em seu favor, da decisão que atestou a imprestabilidade de elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht, firmado no âmbito da Lava Jato.

Toffoli determinou o envio das ações penais ao STF e apontou que todos os recursos “deverão permanecer sem que seja proferida nenhuma decisão interlocutória pelo juízo ou tribunais a quo, reiterando-se o que já havia sido determinado anteriormente”.

No final de março, Tacla Duran afirmou em depoimento ao juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da Lava Jato. Também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal cassado.

Diante da citação a pessoas com prerrogativa de foro, Appio encaminhou os autos ao STF e o processo passou a correr sob a relatoria de Lewandowski. O caso foi assumido por Toffoli após a aposentadoria do ministro responsável.

Na segunda-feira 22, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu afastar Eduardo Appio. Com a determinação, ele deixou de ser o responsável pelos processos da Lava Jato.