Da reviravolta na Lava Jato ao afastamento: a passagem de Eduardo Appio pela Vara de Curitiba

O juiz Eduardo Appio, afastado na segunda-feira 22 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região dos processos da Lava Jato, promoveu uma mudança de rumos na operação, em comparação com o modus operandi de Sergio Moro, ex-magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em um de seus despachos capazes de provocar uma reviravolta, Appio afirmou haver “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência firmado em 2017 pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. Ele defendeu a investigação dos fatos pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Outra base da Lava Jato a ser contestada por Eduardo Appio é a gravação ilegal da cela onde esteve preso o doleiro Alberto Youssef. Conforme o material, ao qual CartaCapital teve acesso, o grampo clandestino funcionou entre 17 e 28 de março de 2014.

Os próximos passos da defesa de Youssef podem ser decisivos para o caso, um dos mais simbólicos da história da Lava Jato. Há a possibilidade, por exemplo, de o doleiro pedir a anulação ou a revisão de sua delação premiada.

Partiu de Appio, também, um novo tratamento dispensado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht. No final de março, ele afirmou em depoimento a Appio – por videoconferência direto de Madrid – ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da Lava Jato. Também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal cassado.

Em 16 de março, Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Na ocasião, o novo juiz da Lava Jato anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens Vaza Jato, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e magistrados responsáveis pelo julgamento, além dos métodos empregados pelos procuradores de Curitiba.

Desse episódio nasceu um fato fundamental para o afastamento de Appio da 13ª Vara. O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, tomou uma decisão que, na avaliação do juiz da Lava Jato, poderia levar Tacla Duran à prisão.

A informação sobre a ordem de prisão contra Tacla Duran chegou a ser confirmada, inclusive, pelo site oficial do TRF-4, que posteriormente apagou a nota.

Malucelli é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, que aparece no Cadastro Nacional de Advogados como sócio do escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba e formado pelo ex-juiz e pela advogada Rosângela Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil.

Em abril, Marcelo Malucelli pediu afastamento de processos relacionados a Tacla Duran e à Lava Jato.

No dia 13 daquele mês, porém, ocorreu o telefonema que sustenta a decisão do TRF-4 de afastar Appio. O destinatário da chamada era João Eduardo Malucelli e o número do autor da ligação aparecia bloqueado.

No final do diálogo, o interlocutor de Malucelli, que se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, perguntou: “E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”. O TRF-4 se baseou em uma perícia a apontar a probabilidade de a voz suspeita ser a de Eduardo Appio.

O interlocutor do filho do desembargador disse ser um funcionário da área de saúde do TRF-4. A investigação do Tribunal sustenta que Appio acessou duas vezes, em 13 de abril, um processo judicial em que havia o telefone de João Malucelli.

Em entrevista a CartaCapital logo após assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio afirmou conduzir os trabalhos da Lava Jato com “seriedade”. Ele disse cobrar da Justiça Eleitoral o andamento dos casos.

“Senão, vão redundar em prescrição, como aconteceu com o caso Banestado, do final da década de 1990, que acabaram praticamente todos com prescrição e arquivados”, declarou o magistrado. “Estou conduzindo as audiências, estamos todos os dias com medidas de cunho sigiloso e, pari passu com tudo isso, a ‘Lava Jato 2.0’ será levada dentro da legalidade e da Constituição. Estamos tentando que a Vara e os trabalhos retomem o trilho da legalidade.”

CartaCapital procurou Eduardo Appio e atualizará esta matéria se o juiz decidir se manifestar.