Justiça
Lewandowski decide manter no STF a acusação de Tacla Duran contra Moro e Deltan
A decisão atende à recomendação da Procuradoria-Geral da República e ocorreu horas antes do ministro deixar definitivamente o cargo
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a apuração sobre suposta tentativa de extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran será mantida no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira 10 e atende à recomendação da Procuradoria-Geral da República.
O entendimento foi de que as acusações feitas por Tacla Duran atingem pessoas com foro privilegiado. Ele apontou, em depoimento a Eduardo Appio, novo juiz da Lava Jato, que o agora senador Sergio Moro (União Brasil) e o hoje deputado Deltan Dallagnol (Podemos) tentaram extorqui-lo.
“Verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro em um trecho da decisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente”, reforça Lewandowski pouco mais adiante.
O ministro também levou em consideração a posição da PGR sobre as ações de Moro enquanto ainda era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Os apontamentos constam no depoimento de Tacla Duran e foram usados pela PGR como argumento para se posicionar a favor da manutenção do caso no STF. Os detalhes estão em sigilo.
“A cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça”, resume o ministro do STF sobre a posição da PGR.
Moro e Deltan tentaram, na semana passada, tirar o caso das mãos do Supremo Tribunal Federal. Eles ainda não se posicionaram sobre a decisão proferida pelo ministro nesta segunda-feira.
A decisão de Lewandowski foi proferida horas antes de sua saída do tribunal. O ministro deixa a Corte nesta terça-feira após ter seu pedido de aposentadoria formalizado. O caso será herdado pelo seu sucessor, que será indicado por Lula (PT). O mais cotado para a vaga, por enquanto, é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente em processos da Operação Lava Jato.
Leia a íntegra do despacho de Lewandowski:
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