Juiz da Lava Jato vê irregularidades em leniência da Odebrecht e indica reviravolta

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, levantou o sigilo imposto sobre o acordo de leniência firmado em 2017 pela Odebrecht, atual Novonor, com a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal. À época, a negociação foi homologada pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.

Segundo a avaliação de Appio, a Odebrecht “foi levada a assinar um acordo de leniência com indícios de ilegalidade”. Ele entende que o acordo é potencialmente ilegal “porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso).

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado – como deveria – quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por Procuradores da República (Federativa do Brasil)”, diz o despacho assinado pelo novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato.

Segundo Appio, os fatos podem, em tese, merecer uma profunda investigação dos órgãos competentes, a começar pelo Tribunal de Contas da União, “diante da gestão e empenho de valores bilionários por parte de autoridades judiciais de primeiro grau em Curitiba”. Também têm potencial de entrar na mira da Polícia Federal e da Corregedoria Nacional de Justiça.

O acordo de leniência da Odebrecht foi homologado em março de 2017 por Moro. A empreiteira havia se comprometido a pagar uma multa de 3,82 bilhões de reais a autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. O montante seria quitado ao longo de 23 anos e a soma das parcelas seria reajustada pela taxa Selic.

A partir de 2021, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski passou a proibir o uso de elementos obtidos do acordo de leniência da Odebrecht em processos abertos contra alvos da Lava Jato. À época, a medida beneficiou Lula (PT), mas se estendeu a diversos outros políticos que entraram na mira da operação.

“O fato de que empresas brasileiras de grande porte operam em território estrangeiro, competindo, diretamente, com grandes empresas estrangeiras, também impõe grande dose de cautela para com as consequências práticas do acordo, algo que somente pode ser averiguado e debatido (inclusive pelo Congresso Nacional) após amplo escrutínio público”, defende Eduardo Appio.

O juiz anotou, por fim, que o sigilo imposto por Moro ao acordo não trouxe “nenhum benefício para este processo e seu impacto prático pode ser avaliado pelas instâncias competentes”.