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TJ do Rio suspende lei que dificultava acesso ao aborto legal

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Órgão Especial da Corte apontou desrespeito à dignidade humana e à proporcionalidade

Por CartaCapital | 03.07.2025 19h59
Fachin confirma multa a homem que se revoltou com declaração de Cármen Lúcia e pediu retratação

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O ministro afirmou que não há contradição na decisão contestada. O caso diz respeito ao julgamento sobre as redes sociais

Por CartaCapital | 03.07.2025 19h27
Partidos da base de Lula vão ao STF contra aumento do IOF decretado pelo governo

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‘Governistas’ se unem à oposição para pedir que STF reconheça validade da derrubada do reajuste

Por Vinícius Nunes | 03.07.2025 19h07
O que disse Wajngarten à PF sobre interferência na delação de Cid

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O ex-secretário de Bolsonaro alegou que contatos com a família do militar foram por solidariedade

Por Vinícius Nunes | 03.07.2025 18h00
PF quer mais tempo para concluir inquérito contra Eduardo por trama nos EUA

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A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 03.07.2025 17h45
Toffoli homologa acordo do governo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

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Acordo prevê que aposentados e pensionistas descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos a partir de 24 de julho

Por CartaCapital | 03.07.2025 17h31
Juíza rejeita pedido de vereador para cancelar a segurança de Erika Hilton

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Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, alegou haver irregularidade em contrato, mas magistrada negou tutela de urgência

Por CartaCapital | 03.07.2025 14h51
A nova proposta de Alcolumbre para frear ações contra o Congresso no STF

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Em meio à judicialização da crise do IOF, o presidente do Senado defende restringir quem pode acionar a Corte contra medidas do Legislativo

Por Vinícius Nunes | 03.07.2025 12h16
Barroso suspende a convocação de aprovados para PM do Amazonas e estatal da Bahia

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A decisão atinge o cadastro de reserva. O objetivo, segundo o presidente do STF, é evitar prejuízo à ordem e à econômica públicas

Por CartaCapital | 02.07.2025 20h57
Barroso diz que o STF fez a melhor regulação de redes sociais no mundo

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A decisão da Corte ampliou a responsabilização civil das plataformas por publicações de internautas

Por CartaCapital | 02.07.2025 19h48