Economia
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
Valor do salário no final da carreira poderá chegar a 78,8 mil reais
A decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de 46,3 mil reais.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto.
Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente 16,2 mil reais, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.
Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de 46,3 mil reais.
Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a 78,8 mil reais, valor equivalente a 70% acima do teto. As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril.
De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos.
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