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Conselho Federal da OAB considera inconstitucional o projeto que proíbe saídas temporárias de presos

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Parecer será enviado ao presidente Lula antes da decisão sobre sanção ou veto ao projeto aprovado no Parlamento brasileiro

Por Marina Verenicz | 26.03.2024 09h48
Governo de São Paulo defende no STF rejeição de obrigatoriedade de câmeras corporais da PM

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Governo justifica questões questões técnicas e logísticas para a não implementação das câmeras

Por CartaCapital | 25.03.2024 20h39
Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para arquivar investigação sobre fraude em cartões de vacina

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A defesa do ex-presidente solicitou o fim da apuração com base em áudios de Mauro Cid

Por Wendal Carmo | 25.03.2024 19h10
Revista deve indenizar Alckmin por danos morais em matéria de 2013, decide STJ

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Publicação associava o então governador paulista a um suposto esquema de desvio de dinheiro público na CPTM e no Metrô

Por CartaCapital | 25.03.2024 17h34
Esconderijo em embaixada da Hungria aproxima Bolsonaro de uma prisão preventiva, avalia jurista

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Para Pedro Serrano, o episódio pode caracterizar tentativa de fuga da Justiça brasileira. O ex-capitão passou duas noites no local em fevereiro

Por Leonardo Miazzo | 25.03.2024 15h42
MP junto ao TCU defende a suspensão do salário de Chiquinho Brazão

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O deputado foi preso após ser apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em 2018

Por Caio César | 25.03.2024 12h30
Moraes manda a Lira ofício sobre Brazão; Câmara analisará a ordem de prisão

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A Casa ainda terá de referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta

Por CartaCapital | 25.03.2024 12h09
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão dos supostos mandantes da morte de Marielle

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Decisão de Moraes passa por referendo no tribunal e já recebeu aval de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino, os outros dois membros da Primeira Turma da Suprema Corte

Por CartaCapital | 25.03.2024 06h21
A justificativa da PF para tirar os irmãos Brazão do Rio e prender a dupla na penitenciária de Brasília

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No relatório que apontou a dupla como mandante do assassinato de Marielle, agentes citam a Moraes preocupação com a formação de um 'novo escritório do crime' se os irmãos fossem mantidos no Rio de Janeiro

Por Wendal Carmo | 24.03.2024 17h44
Investigação do assassinato de Marielle foi encerrada com prisão de mandantes, diz Lewandowski

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Para o ministro, o encerramento do caso representaria um 'triunfo do Estado contra o crime organizado'; ele não descarta novas investigações caso surjam outros elementos relacionados ao caso

Por CartaCapital | 24.03.2024 14h55