Mendonça manda encerrar duas investigações sobre Cláudio Castro no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou, nesta quinta-feira 10, o encerramento de duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Os processos tramitavam no Superior Tribunal de Justiça.

Ao acolher um pedido da defesa de Castro, Mendonça apontou supostas violações no curso das apurações.

“Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos inquéritos”, escreveu o ministro. Os detalhes da decisão foram publicados pela TV Globo.

A Polícia Federal indiciou o governador no caso em julho por corrupção e peculato. A investigação mira uma suspeita de desvio em programas do governo no período em que ele era vereador e vice-governador.

A defesa acionou, então, o STF sob a alegação de nulidade do caso por supostas irregularidades nas delações premiadas e nos depoimentos.

Em dezembro de 2023, a Operação Sétimo Mandato, da PF, cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas propinas em contratos para projetos sociais do governo fluminense. Castro não foi alvo de mandados na ocasião.

A defesa de Castro afirmou nesta quinta-feira, em nota, receber “com alívio” a decisão de André Mendonça.  “Em respeito às regras processuais e ao segredo de justiça imposto aos autos, se limita a elogiar a brilhante decisão proferida que, uma vez mais, respeitou os direitos e garantias fundamentais, dando fim aos nulos procedimentos.”