Justiça
Flávio Dino impõe distância mínima entre deputado do PL e dirigente militar após ameaça
Coronel Meira (PL-PE) deve apresentar resposta à queixa-crime em até 15 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira 1, que o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) mantenha distância mínima de 50 metros de Elias Miller, presidente da Associação Nacional dos Militares Estaduais e servidor de cargo comissionado no Senado Federal.
A queixa-crime foi apresentada pela vítima ao STF. Ele alega ter sido alvo de ofensas verbais por parte do Coronel Meira em diferentes ocasiões na frente de várias testemunhas, atingindo inclusive a memória da mãe já falecida de Elias.
Durante uma discussão de matéria legislativa transmitida publicamente, o deputado disse que as “coisas” com Elias seriam resolvidas “aqui dentro no braço e lá fora na bala”.
As ameaças foram proferidas durante discussão do Projeto de Lei nº 667 de 2025, que propõe alterar o nome de ‘Guarda Municipal’ para ‘Polícia Municipal’, além de atribuir a competência de policiamento ostensivo à nova instituição.
Além do distanciamento, o parlamentar deve abster-se de manter qualquer tipo de contato direto ou indireto com Elias. A proibição vale inclusive para mensagens via celular e e-mail.
O deputado deve apresentar resposta à queixa-crime em até 15 dias. Na decisão, Dino disse que ficou evidenciada a ocorrência de ofensa e de ameaça. O ministro destacou ainda que o parlamentar, por ostentar a patente ‘coronel’, deve andar com arma de fogo, na condição de policial.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria de Meira diz que os fatos aconteceram “no exercício normal” do mandato parlamentar.
“O debate firme e direto faz parte da vida parlamentar. É assim que funciona a democracia: o deputado eleito tem o direito e o dever de falar com clareza em defesa das suas ideias e do mandato que o povo lhe confiou. O Parlamento é o espaço legítimo para esse exercício”, disse o parlamentar em nota.
O deputado considerou que a decisão do ministro Flávio Dino cria uma “barreira prática dentro da própria Casa” o que seria “um obstáculo real”. Em resposta, o parlamentar enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que a associação indique outro representante.
“O problema é só com a presença específica do coronel Miler, que está gerando essa restrição injusta”, diz o deputado na manifestação.
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