OAB, CNJ e CDHM pedem investigações sobre relatos de tortura contra Rodrigo Pilha

A Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pediram investigações sobre relatos de tortura contra o ativista Rodrigo Grassi Cadermatori, conhecido como Rodrigo “Pilha”, filiado ao Partido dos Trabalhadores e preso no Distrito Federal após protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

O ativista está na cadeia desde 18 de março, quando ele e mais quatro manifestantes estenderam um cartaz que associava Bolsonaro a uma suástica e o chamaram de “genocida”.

A detenção ocorreu com base na Lei de Segurança Nacional. Os companheiros de Pilha foram liberados, mas ele permaneceu detido “por uma condenação antiga de desacato”, conforme havia informado na época o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que acompanha o caso.

A OAB, o CNJ e o CDHM reportaram práticas de tortura de agentes penitenciários contra Pilha no Centro de Detenção Provisória II, em Brasília. Ao chegar na prisão, o ativista teria sido agredido por policiais com chutes, pontapés e murros. Mais tarde, teria sido alvo de novas agressões e de sufocamento com um balde com água e sabão em pó. Desde que entrou na cadeia, ele estaria dormindo no chão. Os documentos se baseiam em informações veiculadas pela revista Fórum, na quinta-feira 29.

A OAB-DF encaminhou, nesta sexta-feira 30, ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal em que solicita uma reunião com o órgão e informações sobre se há em curso apuração sobre prática de tortura. Também pediu a relação dos presos que se encontravam na cela além de Pilha e reivindicou autorização para que a entidade possa conversar com os detentos. A Ordem também pediu providências ao Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e à Promotoria de Justiça.

Idamar Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, disse que tenta localizar a defesa de Rodrigo Pilha para obter maiores detalhes.

“Não cabe a prisão por manifestação como ‘genocida’, nem a prisão em flagrante”, afirmou Borges, a CartaCapital. Se a prática “inaceitável” de tortura for confirmada, diz ele, o caso configurará “violação aos direitos humanos, à democracia e à liberdade de expressão”.

O CNJ, em ofício assinado pelo juiz auxiliar da Presidência, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, deu prazo de 48 horas para o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal verificar a denúncia e providenciar a oitiva do custodiado. Também solicitou informações, no prazo de 15 dias, à Secretaria de Administração Penitenciária, ao Ministério Público do Distrito Federal e à Defensoria Pública.

À Secretaria de Administração Penitenciária, o CNJ reivindicou ainda o exame de corpo de delito em 72 horas, o relatório com datas e tipos de atendimento feitos a Pilha, a cópia dos registros dos livros de ocorrência da carceragem e a lista dos funcionários que atuaram no plantão, por dia, no período em que o ativista esteve preso.

Já o ofício da CDHM pede “imediata apuração da denúncia” à promotora de Justiça Cláudia Braga Tomelin, coordenadora do Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional no MP-DF. A Comissão cita como garantias constitucionais a “proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante”, “a individualização da pena”, “a vedação das penas cruéis” e “o respeito à integridade física e moral do preso”.

“Nesse caso, há um indício forte de motivação política, o que confirma uma onda crescente de autoritarismo no Brasil”, disse o presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), em nota.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), também signatária do pedido da CDHM, Pilha deve ter seu depoimento recolhido na terça-feira 4. A data foi marcada após reunião da parlamentar com a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF.

A defesa de Rodrigo Pilha não foi localizada.

Procurada por CartaCapital, a Secretaria de Administração Penitenciária disse que “não coaduna” com desvios de conduta pelos seus servidores. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que, atualmente, o reeducando R. G. C. cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que tem características de casa de albergado.

No local não há celas. A unidade prisional é composta por três blocos. O interno se encontra recolhido com outros cerca de 300 reeduncandos que saem durante o dia para trabalhar e retornam para pernoitar na unidade.

Os blocos são equipados com camas tipo beliche e banheiros. O atendimento médico é oferecido por equipes multiprofissionais de saúde, presentes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do sistema prisional. O estado de saúde do interno é considerado normal. Até o momento, não se envolveu em nenhum tipo de intercorrência na unidade prisional.

Ressalte-se que a Seape não coaduna com qualquer desvio de conduta por parte de seus servidores e, visando ao esclarecimento da referida notícia, irá instaurar um Procedimento Preliminar Apuratório acerca do ocorrido.