Justiça
Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio na CPMI e proíbe contato com Marcos do Val e Flávio Bolsonaro
O ex-ministro da Justiça deve comparecer à sessão desta terça-feira 8
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres fique em silêncio durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão, porém, obriga o comparecimento de Torres na condição de testemunha e ainda proíbe o contato pessoal e individual com os senadores Marcos d0 Val e Flávio Bolsonaro.
A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira 8, pouco antes do depoimento de Torres no Congresso Nacional. O silêncio, destaca o magistrado, só deve ser usado em caso de perguntas que possam gerar provas contra si mesmo.
“[Torres tem] o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, destaca Moraes no trecho principal da sua decisão.
Torres e seus advogados tinham solicitado que ele pudesse ser ouvido na condição de investigado. Como se vê, o pedido foi negado.
Sobre Do Val e Flávio, Moraes cita a conexão entre os fatos investigados e os senadores – integrantes da comissão – e, portanto, é necessário que se mantenha a distância entre eles e Torres, já determinada na proibição da visita dos parlamentares ao ex-ministro.
“Quanto ao pedido de dispensa do cumprimento de proibição de visitas dos Senadores MARCOS DO VAL e FLÁVIO BOLSONARO, considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”, explica Moraes.
Como era de se esperar que a Justiça concedesse a Torres o direito ao silêncio, parlamentares governistas já preparam uma estratégia para o depoimento. A base do governo, conforme mostrou CartaCapital, aposta na exposição pública de questionamentos que fortalecem a tese de conexão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tentativa de golpe de Estado.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
Decisão Anderson Torres CPMI_230808_074152
CartaCapital
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