Pacheco reforça pressão sobre Lula e STF para retomar desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que recorrerá ainda nesta sexta-feira 26 contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes.

Zanin expediu a ordem no âmbito de uma ação apresentada pelo presidente Lula (PT) e pela Advocacia-Geral da União, o que irritou parlamentares e provocou uma pronta reação de Pacheco.

O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Legislativo aprovou a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro“. Nesta sexta, ao votar por confirmar sua decisão, Zanin afirmou haver “urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”.

Ao criticar a suspensão e anunciar o recurso, Pacheco declarou que a decisão de Zanin é surpreendente, especialmente por surgir no momento em que “discutimos e buscamos alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”.

Trata-se, na prática, de um novo recado sobre os problemas entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, constantemente mencionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O Congresso, em 2023, proporcionou ao Brasil e ao governo federal meios para poder ter governabilidade e uma arrecadação que pudesse fazer frente aos gastos públicos propostos pelo governo”, disse o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, o argumento utilizado pela AGU ao provocar o Supremo “não é verdade”, uma vez que o Parlamento teria “proporcionado medidas muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas medidas de desoneração de folha”.

Além disso, prosseguiu o senador, “o projeto prevê de maneira clara e categórica a estimativa orçamentária e financeira exigida”.

“Nossa posição é de antagonismo neste caso em relação ao governo federal, à AGU”, acrescentou Pacheco. “Espero que o STF decida com base na realidade.”

STF julga a decisão de Zanin

A Corte tem quatro votos para confirmar a decisão que suspendeu a desoneração da folha.

Até aqui, além do próprio Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram por chancelar a ordem. O julgamento ocorre no plenário virtual e os magistrados podem publicar seus votos até 6 de maio.

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil. O Congresso Nacional já aprovou a prorrogação da benesse até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente. O Parlamento também garantiu a desoneração para municípios pequenos e médios.

Leia na íntegra o voto do relator:

VOTO-ZANIN-DESONERACAO