Fachin vota contra pedido de revogação da prisão do blogueiro Allan dos Santos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 29 contra um pedido de revogação da ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

A determinação pela prisão de Allan partiu do ministro Alexandre de Moraes, em outubro do ano passado. Desde então, o blogueiro, que está nos Estados Unidos, é considerado foragido.

Fachin é o relator de um habeas corpus e, por isso, foi o primeiro a votar. A análise ocorre no plenário virtual, por meio do qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte sem a necessidade de uma sessão presencial. Os outros dez magistrados podem se manifestar até 6 de maio.

“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, diz trecho do voto de Fachin. “Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante.”

Moraes mandou prender Allan dos Santos sob o argumento de que o blogueiro cometeu crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação em organização criminosa. O apoiador de Jair Bolsonaro, no entanto, segue nos EUA e, mesmo após ordem do ministro do STF para o governo brasileiro solicitar a extradição, o processo não foi concluído. Em março, Moraes cobrou informações do Ministério da Justiça a respeito da extradição.

O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e o das milícias digitais. Na internet, foi banido do Twitter, do Facebook e do YouTube e teve o blog Terça Livre encerrado.

Mesmo foragido e com a maioria de seus canais de divulgação bloqueados, Allan continuou a divulgar mensagens ofensivas aos ministros via Telegram, o aplicativo preferido dos bolsonaristas.