Moraes determina a prisão de Allan dos Santos e manda Ministério da Justiça iniciar extradição

A decisão do ministro do STF contraria uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e acolhe um pedido da Polícia Federal

Allan dos Santos e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Allan dos Santos e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça Livre, que está nos Estados Unidos.

Moraes mandou o Ministério da Justiça iniciar imediatamente o processo de extradição de Allan, cujo visto para permanecer em território norte-americano está vencido. Também ordenou que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão em uma lista da Interpol.

 

 

A decisão de Moraes contraria uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e acolhe um pedido da PF.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF: o que apura a divulgação de fake news e de ataques a integrantes da Corte e o que mira a ação de milícias digitais que atuam contra a democracia.

“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, diz trecho da decisão de Moraes.

Sobre o blogueiro, o magistrado também escreveu que “o poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os Poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes”.

Horas após a divulgação da notícia, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), celebrou a ordem de prisão.

“Apoiamos a prisão e a extradição do Allan dos Santos determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. É a primeira prisão de um dos indiciados da CPI. Fake News, como sustentamos no relatório, também matou muitos brasileiros”, escreveu Renan nas redes sociais.

Em seu relatório, Renan recomenda o indiciamento de Allan dos Santos – indicado como “blogueiro suspeito de disseminar fake news” – por incitação ao crime. A prática é prevista no artigo 286 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa”.

Leia a íntegra da decisão de Moraes:

PET 9935 - DECISÃO

 

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