‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, diz Moraes após indulto a Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta sexta-feira 29 autoridades que usam o escudo da ‘liberdade de expressão’ para expor pensamentos racistas e antidemocráticos. Em palestra a estudantes em uma universidade de São Paulo, o magistrado afirmou que não é possível tolerar discursos de ódio.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva”, discursou Moraes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão“, afirmou o ministro.

As declarações do magistrado ocorrem após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão.

“Não é possível conviver e não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia”, acrescentou o ministro. “A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse.