Deputadas acionam MPF para investigar se Damares agiu contra aborto de vítima de estupro

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, virou alvo de uma representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) por, supostamente, ter agido para impedir um aborto legalmente autorizado em uma criança de 10 anos que foi vítima de estupro pelo tio.

 

A representação foi protocolada nesta sexta-feira 2, pelas deputadas federais Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As parlamentares se baseiam em informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em 21 de setembro. O documento está endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O jornal veiculou que Damares teria enviado à cidade de São Mateus (ES) – cidade onde ocorreu o crime – dois assessores e políticos aliados, como o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos-ES). A operação coordenada pela ministra teria como objetivo transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde a vítima de estupro aguardaria a gestação do bebê, mesmo sob risco de vida.

Na ação, as deputadas pedem instauração de inquérito para apurar a conduta de Damares e dos demais envolvidos. Elas afirmam que, segundo os fatos narrados, a ministra praticou atos administrativos com “desvio de finalidade”, para “satisfazer suas vontades pessoais e crenças religiosas” e “violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” da administração.

As parlamentares pedem investigações sobre possíveis repasses de informações por Damares à militante de extrema-direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que já trabalhou no Ministério. Sara Winter divulgou as informações da vítima de estupro em suas redes sociais, que hoje estão suspensas.

“O acesso ilegal aos dados protegidos por sigilo judicial e sua divulgação causaram imensos transtornos à criança e à sua família, que tiveram sua privacidade violada e sofreram diversos tipos de ameaças para que interrompessem um procedimento que, frise-se, foi devidamente autorizado pela Justiça”, escrevem.

“Portanto, tais fatos merecem apuração rigorosa para que todos os responsáveis diretos e indiretos sejam punidos”, afirmam as deputadas.

Para Lídice da Mata, o ato pode configurar abuso de autoridade por parte de Damares.

“A ministra não pode transferir as suas convicções pessoais, éticas ou religiosas para o âmbito da sua ação institucional. Isso é inadmissível, pois desrespeita a Constituição e é um abuso de poder, na minha opinião”, afirmou a CartaCapital.

Nas redes sociais, Alice Portugal disse que a ministra “agiu para obstruir o cumprimento de uma ordem judicial, facilitou a divulgação de dados sigilosos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição e ainda incorreu em improbidade administrativa ao oferecer benfeitorias para obter ajuda do Conselho Tutelar de São Mateus”.

Damares negou as informações veiculadas por Folha de S. Paulo na mesma data da publicação. Ela afirmou que sua atuação ocorreu “para fortalecer a rede de proteção à criança em São Mateus”. Também afirmou que ofereceu “melhorar o Conselho Tutelar e até curso foi ministrado com esse objetivo”.

Deixamos claro que o tempo inteiro nossa atuação ocorreu para fortalecer a rede de proteção à criança em São Mateus. Oferecemos melhorar o Conselho Tutelar e até curso foi ministrado com esse objetivo. Não vamos deixar de trabalhar na defesa das crianças e adolescentes da cidade.

— Damares Alves (@DamaresAlves) September 21, 2020