Advogado de Daniel Silveira pede que Moraes apague nome do cliente ‘da mente’

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou no domingo 1 uma manifestação em que solicita o arquivamento da ação penal em decorrência do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar. que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ataques a integrantes da Corte.

No documento, os advogados pedem “o fim de todas as perseguições pessoais deste relator [o ministro Alexandre de Moraes], comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal”.

Para a defesa do deputado, não há “absolutamente nada mais a ser discutido no âmbito desta vergonhosa ação penal”. 

O advogado que representa o parlamentar alegou não ser necessário esperar o trânsito em julgado, quando da decisão não cabe mais nenhum recurso. 

No despacho, Moraes também pediu esclarecimentos sobre o descumprimento da medida cautelar imposta de uso da tornozeleira eletrônica, que dado que se encontrava descarregada há mais de 15 dias.

Sobre o tema, a defesa alega que solicitou, por três vezes, a substituição do aparelho “por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente, bateria”. No entanto, tal pedido foi negado pela Corte. 

“Sendo assim, não é crível, muito menos aceitável, que venha neste momento criar factoides, alimentados por uma imprensa irresponsável, mesquinha e militante, para, mais uma vez, acusar Daniel Silveira de descumprimentos de situações alertadas e informadas a este relator, informando que havia defeitos e suspeitas no equipamento”, cita trecho da manifestação. 

A defesa ainda pediu a devolução dos aparelhos celulares do deputado apreendidos para perícias, bem como a retomada do valor pago como fiança, no valor de 100 mil reais. 

Na última semana, Moraes ressaltou que o benefício concedido pelo presidente ao aliado recairia apenas sobre a sentença de prisão e multa, mas não afetaria os efeitos de inegibilidade dada a condenação criminal do parlamentar.