Governo ainda não está em ‘situação de conforto’ no Congresso, avalia Haddad

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal ainda não está em uma “situação de conforto” perante o Congresso Nacional. Em entrevista concedida à rádio CBN, nesta sexta-feira 5, Haddad falou sobre o andamento de projetos prioritários no Legislativo e reconheceu que, na articulação política com congressistas, é preciso separar “o que é assunto de governo do que é tema de Estado”. 

O ministro tratou da articulação atual ao compará-la ao que era feito durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Para Haddad, “o conforto que existia no governo anterior era o Orçamento Secreto”. 

No cenário atual, segundo Haddad, propostas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária são temas que vão além do governo. Essa visão, segundo ele, é compartilhada com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

“Penso que a maturidade [dos presidentes das Casas] tem sido grande de não tratar as reformas no varejo das negociações do Congresso”, afirmou Haddad, em um recado a Lira e Pacheco. Para Haddad, a aprovação de medidas do porte do novo arcabouço fiscal e da nova estrutura tributária do país deve passar por um debate envolvendo o governo federal, o Congresso, o Judiciário, a sociedade civil e empresários. Segundo ele, uma das condições para cumprimento da regra fiscal é a harmonia entre os Poderes.

Arrecadação, arcabouço fiscal e votação de propostas

O ministro da Fazenda afirmou que acredita que a proposta do novo arcabouço fiscal vá ser aprovada pelo Congresso. Haddad previu que o arcabouço fiscal seja votado ainda este mês na Câmara, enquanto a reforma tributária poderá ser votada em junho ou no máximo, julho, segundo o ministro, pelos deputados.

Haddad defendeu que, para cumprir o arcabouço fiscal, vai ser preciso se debruçar sobre as renúncias. Para ele, o gasto tributário no país “chegou a um patamar absurdo e inexequível”. “Não conseguimos mais promover gastos tributários como estamos fazendo há sete, oito anos. Isso está inviabilizando as contas públicas”, afirmou.

Neste sentido, o ministro viu como positiva a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS, que impedia a União de recolher cerca de 90 bilhões de reais. 

“Tivemos uma vitória muito importante no STJ, foi suspensa por liminar, que ontem foi revertida a nosso favor. Era um ralo que estava drenando R$ 88 bilhões do Orçamento federal”, comentou Haddad. “Depois da reversão da liminar, tem tudo para consolidar essa vitória no STF. Isso representará 50% do esforço fiscal para ajustar as contas no ano que vem”, concluiu. Segundo o ministro, o cenário acontecia “por meio de uma manobra contábil de algumas empresas”.

Haddad reconheceu, também, as dificuldades que a equipe econômica terá para tornar viável a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para 5 mil reais em 2026. “Eu não tenho uma resposta para chegar a R$ 5 mil, hoje”, afirmou o ministro, mas reconheceu “que é possível chegar a R$ 4 mil em 2025”. Segundo ele, a ampliação da isenção, que foi uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “vai exigir um esforço que nós temos tempo para superar”.

Desenrola Brasil 

Fernando Haddad foi questionado, também, sobre o programa que o governo federal pretende elaborar para fornecer soluções para negociação de dívidas entre cidadãos e instituições financeiras, que o governo deverá chamar de “Desenrola Brasil”. 

Haddad afirmou que “o dinheiro está reservado, a lei redigida”, mas “o problema é que dependo dos credores se entenderem sobre a plataforma onde o leilão vai acontecer”. O ministro disse acreditar que o programa vá ser lançado em torno de 60 dias – no começo de julho.