Bolsonaro quer perdoar dívida bilionária de fazendeiros

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro articula no Congresso a aprovação de sua proposta para a reforma da Previdência, o presidente quer emplacar também a anistia da dívida de empregadores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo.

A bancada ruralista, que ajudou a eleger Bolsonaro, cobra o perdão, que foi promessa de campanha.

A vontade do presidente se contrapõe ao discurso de que a reforma atinge só o andar de cima. A PEC endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras, já que estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres: 60 anos.

 

Também extingue o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição (20 anos).

A proposta de anistia significa o perdão a uma dívida bilionária que abasteceria a previdência rural. E, ao mesmo tempo, a PEC dificulta a aposentadoria de homens e mulheres do campo.

Constitucionalidade contestada

Nos últimos anos, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição.

Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele. A dívida hoje, segundo o blog de Leonardo Sakamoto no UOL, é de 17 bilhões de reais.

A reforma da Previdência dificulta as exigências para que trabalhadores rurais da economia familiar se aposentem. O tempo de trabalho vai de 15 para 20 anos. E se o valor de imposto arrecadado no momento da venda de seus produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de 600 reais.

 

Hoje, basta comprovação de trabalho. Considerando que a atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto (que, às vezes, não paga nem o custo da produção), não raro, ao final de um ano, a renda líquida é insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas de assistência a renda.