‘Dor de cabeça’ para Lula começa a semana com Lira e termina com Pacheco

O presidente Lula (PT) recebeu no domingo 21 o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fora da agenda, para conversar sobre articulação política. Dias antes, o deputado havia chamado de “incompetente” e “desafeto pessoal” o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). No fim desta semana, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem virou uma “dor de cabeça” para o Palácio do Planalto.

Na terça-feira 23, Lula declarou, em um café da manhã com jornalistas ao qual CartaCapital esteve presente, não acreditar que o governo tenha problemas com o Legislativo, em um aceno a Lira. “A gente tem as situações que são as coisas normais da política”, avaliou. “Qual é a briga com o Congresso? É o normal da divergência da política, num Congresso Nacional que tem vários partidos políticos, que tem programas diferentes.”

Horas após o café, um acordo entre o governo e a Câmara viabilizou a votação que prorrogou – em versão desidratada – o Perse, programa de estímulo ao setor de eventos em vigor desde a pandemia. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, mas teve de aceitar a continuidade. No fim das contas, foi possível reduzir de 44 para 30 os setores beneficiados e fixar um teto de 15 bilhões de reais até 2026.

Já na quarta 24, o ministro Fernando Haddad (PT) entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e Lira indicou a aprovação da matéria ainda no primeiro semestre.

Com Pacheco, o governo também obteve uma vitória naquele dia: o presidente do Senado adiou para 9 de maio a sessão do Congresso que analisará vetos de Lula. O Planalto tenta postergar a votação a fim de evitar derrotas em temas de impacto, como o chamado PL das Saidinhas e um calendário para a liberação de emendas parlamentares.

A quinta-feira, porém, marcou uma escalada na tensão entre o governo e Pacheco. Naquele dia, a partir de uma ação de Lula e de seu advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

Ato contínuo, o presidente do Senado criticou o governo, anunciou a convocação de uma reunião de líderes e antecipou que recorreria ao STF. Segundo ele, “foi uma precipitação infeliz do governo federal em um tema que se resolve na base do diálogo”.

O recurso da Advocacia da Casa Alta surgiu na sexta-feira, em tom de grave reprovação ao desfecho da desoneração.

“Não se olvide, ainda, que o chefe da Advocacia-Geral da União, neste caso, deixa de observar o seu papel de curador da lei, já que assina a inicial da ADI”, diz o texto, em uma crítica direta a Jorge Messias.

O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Congresso aprovou a desoneração sem demonstrar o impacto financeiro. Na sexta, ao votar por confirmar sua decisão, Zanin afirmou haver “urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”.

Para o Senado, porém, a Constituição não exige que os parlamentares apontem fontes de receita. “Ainda que uma proposta, isoladamente, possa ensejar renúncia de receita, não é necessário que o legislador a vincule necessária e solenemente a outra fonte de compensação, se, no conjunto das proposições sob sua deliberação, há inequívoco espaço fiscal para que seja acomodada sem risco de prejuízo ao interesse público.”

Ainda na noite de sexta, o ministro do STF Luiz Fux interrompeu o julgamento em que a Corte confirmará ou reverterá a decisão de Zanin. Até aqui, o placar é de cinco votos a zero por chancelar a ordem. Resta, portanto, um voto para formar maioria.

Por fim, no sábado 27, uma declaração de Haddad sobre responsabilidade fiscal levou a novas faíscas com Pacheco. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse haver um desequlíbrio, uma vez que, em sua visão, apenas o Executivo é obrigado na prática a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, reforçou, em referência à ação do governo que levou à suspensão da desoneração. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações.”

Em nota, Pacheco afirmou haver diferença entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”. O senador citou matérias aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência e o teto de gastos, e disse que o Legislativo garantiu uma arrecadação recorde ao Estado em 2023.

“Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, completou.