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Lula tira militares do comando da Abin e transfere controle da agência para Casa Civil
A mudança é mais uma das etapas de um processo de desmilitarização da Abin, um objetivo traçado pelo governo após os atos de terrorismo em 8 de janeiro
O presidente Lula (PT) transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional para a Casa Civil nesta quinta-feira 2. A mudança havia sido sinalizada pelo ministro Rui Costa em entrevista ao blog de Andreia Sadi, do site G1, no início de fevereiro.
A medida, que tira militares do controle da agência, foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União. O documento é assinado por Lula, Esther Dweck, ministra da Gestão, e Rui Costa, da Casa Civil.
A mudança é mais uma das etapas de um processo de desmilitarização da Abin, um objetivo traçado pelo governo após os atos de terrorismo em 8 de janeiro. Desde janeiro, o presidente Lula vem demitindo militares escolhidos por Jair Bolsonaro (PL) para o GSI.
Em recente entrevista a CartaCapital, o cientista político Rodrigo Lentz, professor da Universidade de Brasília e autor de República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil (Expressão Popular), avaliou que retirar a Abin das mãos do GSI.
“A iniciativa vai ao encontro de sugestões de estudiosos da academia, pontuando que a inteligência civil tem de atender à sua finalidade: assessorar sobretudo na área de políticas públicas e na estabilidade dos Poderes constitucionais, sem a perspectiva de um inimigo interno”, declarou.
A transferência concretizada nesta quinta-feira, vale ressaltar, não se tratou de uma tarefa simples. Para concluir a mudança, Lula teve de vencer forte resistência dos militares, que tinham o comando da pasta, na figura do general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, que atualmente comanda o GSI.
Leia abaixo a íntegra do decreto que transferiu a Abin do GSI para a Casa Civil:
DECRETO Nº 11.426, DE 1º DE MARÇO DE 2023 – DECRETO Nº 11.426, DE 1º DE MARÇO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
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