CartaExpressa
Fux nega pedido de Daniel Silveira para retirar ação penal do STF
A defesa do ex-deputado alegou que o Supremo seria incompetente para julgar a ação penal em seu desfavor, pelo fato de Silveira não possuir foro por prerrogativa de função
O ministro do Supremo Tribunal federal, Luiz Fux, negou um pedido elaborado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que a ação penal contra ele, em curso na Suprema Corte, seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os advogados que representam Silveira alegaram que, pelo fato de o ex-deputado não possuir foro por prerrogativa de função, o STF seria incompetente para julgar a ação penal em seu desfavor.
Ao negar o pedido, o ministro Fux, relator do caso, destacou que ‘mostra-se inexistente, pelo que consta dos autos, qualquer conflito de competência’.
Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Sua pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF.
Leia abaixo a íntegra da decisão de Fux no caso:
downloadPecaRelacionadas
CartaExpressa
STF declara inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PM do DF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin não julgará recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos
Por CartaCapitalCartaExpressa
Barroso: Judiciário transferiu R$ 63 milhões para socorro ao Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF declara inconstitucional lei de cidade mineira sobre CACs
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.