Barroso suspende prazos de processos do Rio Grande do Sul no STF após enchentes

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os prazos processuais relativos a ações em trâmite na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios. A decisão foi tomada no final de semana após o agravamento das enchentes e fortes chuvas que atingem o estado.

O medida começou a valer, inclusive, de forma retroativa. A data de início estipulada foi quinta-feira 2, quando as chuvas se agravaram no estado, e terá vigência até a próxima sexta-feira 10.

A suspensão definida por Barroso se refere a todas as ações originadas em tribunais do Rio Grande do Sul ou ainda que tenham partes ou advogados constituídos no estado.

A resolução do presidente do Supremo ainda faculta aos demais ministros relatores a análise de situações não enquadradas na medida, mas que possam se enquadrar nas circunstâncias da tragédia.

Ao editar a medida, Barroso atendeu a um pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na semana passada, Barroso já havia assinado a liberação de recursos do Poder Judiciário para auxiliar nas buscas e reconstrução do Rio Grande do Sul. O dinheiro faz parte de fundos do STF formados por multas recolhidas após decisões judiciais.

Na última quarta-feira 1º, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública devido a enchentes em diversos municípios. O governo federal, por sua vez, já reconheceu o status em 336 municípios gaúchos. A definição permite a liberação de verbas de forma mais rápida.

No último balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, são 83 mortes em decorrência das chuvas. O temporal afetou, segundo as estimativas oficiais, 850 mil pessoas.