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Lula anuncia parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para o RS

Será transferida uma cota extra para cada município atingido pelas enchentes ainda neste mês

Anúncio de medidas para o Rio Grande do Sul, em 17 de maio de 2024. Foto: Ricardo Stuckert/PR
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O governo Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira 17, o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para cidades do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de calamidade em decorrência das enchentes.

A previsão é que sejam transferidos 192 milhões de reais a 47 municípios. 

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o valor será incluído em uma medida provisória a ser publicada até a semana que vem.

A expectativa é que a cota extra seja paga ainda neste mês.

O Fundo de Participação dos Municípios consiste na transferência de 22,5% dos valores arrecadados pela União referentes ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados para estados e o Distrito Federal. 

A distribuição dos recursos estados e aos municípios ocorre de acordo com o número de habitantes.

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