Observatório do Banco Central

Formado por economistas da UFRJ, analisa a economia suas relações fundamentais com a moeda e o sistema financeiro

Observatório do Banco Central

A PEC da Falsidade

O governo acredita que poderá mascarar toda a incompetência com o maior esquema de compra de votos da história do País

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Apoie Siga-nos no

O Congresso e o presidente Jair Bolsonaro continuam a dar mostras de irresponsabilidade político-administrativa e de total falta de comprometimento com os princípios republicanos. Uma vergonha. Enquanto a maioria da população se esforça para equilibrar seu orçamento, cortando gastos para garantir sua subsistência, os políticos seguem torrando recursos públicos sem nenhum compromisso com a qualidade dos gastos realizados.

Já defendemos nesta coluna que o orçamento público deve ser usado como potente medida anticíclica – atenuando os efeitos do baixo crescimento econômico dos últimos anos. Porém, a gestão do orçamento deve atender alguns princípios elementares.

A alocação de recursos em projetos estratégicos, com alto potencial de geração de emprego e de renda – que se reverte para o governo na forma de impostos –, é um deles. Os gastos do governo também podem ser usados como eficaz medida de combate à inflação de alimentos, uma das grandes vilãs da inflação que vem assolando o País.

O excesso de gastos com questões não estratégicas e, muitas vezes, eleitoreiras vem se tornando uma prática comum no atual governo. Como exemplo podemos citar o volume de gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Até o momento, foram gastos mais de 9 milhões de reais, com uma média anual de 19 milhões para os últimos três anos, ou seja, o governo ainda poderá utilizar de forma arbitrária no mínimo mais 10 milhões de reais para a sua tentativa de reeleição.

O governo aumentou os seus gastos em publicidade em veículos de comunicação que foram atacados violentamente ao longo dos últimos anos. Além disso, os recentes escândalos de corrupção estão sendo negociados com o Centrão por meio de emendas parlamentares que garantem a manutenção do “toma lá, da cá” –  mecanismo de negociação observado entre o executivo e o legislativo com a finalidade de impedir a abertura de comissões parlamentares de inquérito.

Outro critério fundamental é que os gastos do governo sejam orientados, por exemplo, para investimentos em setores com efeitos multiplicadores significativos. Ou seja, aqueles em que os gastos terão mais efetividade em termos de multiplicação do emprego e da renda gerada – que, futuramente, se reverte para o governo, na forma de imposto. O planejamento dos gastos e das ações estratégicas do governo para a seleção desses setores é um fator crucial; apesar de inexistir no governo atual e no seu antecessor imediato.

Diante da atual crise dos alimentos – decorrente da explosão dos preços da cesta básica, que acumula alta de 50% nos últimos 3 anos –, uma prioridade inequívoca seria o Plano Safra. No entanto, apesar de anunciado, o Plano Safra 2022-2023 ainda não tem orçamento definido. A origem dos recursos espera votação na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

O atraso na liberação dos recursos traz um elemento de risco inflacionário, uma vez que algumas culturas precisam ser plantadas já no mês de julho. Com esse atraso, as pressões inflacionárias podem se intensificar em decorrência de uma possível redução na produção de, por exemplo,  algumas variedades precoces de milho.

Em contraste, a chamada PEC das Bondades foi aprovada, prontamente, no Senado. E, pior, a aprovação foi quase unânime: José Serra foi o único a votar contra. Outro agravante: Serra é um respeitado economista e notável conhecedor do orçamento público brasileiro. Um embaraço para o Congresso Nacional.

Apesar de apelidada pelos políticos de PEC das Bondades, trata-se, na verdade, da PEC da Falsidade. É uma medida temporária. As supostas bondades têm data de validade: 31 de dezembro deste ano. Com ela, o governo acredita que poderá mascarar toda a incompetência com esse que, se realmente aprovado, será o maior esquema de compra de votos da história do País.

Não há como negar a necessidade de se expandir os programas sociais. Mas o casuísmo da decretação do estado de emergência e a transitoriedade da medida em pauta mostram que não há qualquer compromisso com a questão social – ou com o bem-estar da população –, tampouco com os grupos privilegiados pela PEC da Falsidade.

Andre de Melo Modenesi
Professor do Instituto de Economia da UFRJ. Pesquisador do CNPq e da FAPERJ. Coordenador do Observatório do Banco Central.

Kleyton da Costa
Economista pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pesquisador da Rede de Grupos de Pesquisa Pós-Keynesianos do Rio de Janeiro

Tags: , , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.