O que podemos esperar em 2023?

Por editores do Observatório do Banco Central

Estamos encerrando o ano de 2022 com um sentimento de dever cumprido. A criação do blog CartaCapital/OBC teve início em junho de 2021 e durante esse período já foram publicados mais de 75 artigos com diferentes temas e áreas de conhecimento – economia, saúde, educação, meio ambiente, política, tecnologia etc. – e que seguem um objetivo comum: contribuir para a melhoria do debate público no Brasil e disseminar para o maior número possível de pessoas o conhecimento construído dentro das universidades públicas. 

Ainda assim, não iremos esmorecer. Mais do que um dever, é missão do pesquisador levar a ciência ao grande público. Os últimos anos serviram de lição para atentarmos às armadilhas do obscurantismo. Bastaram quatro anos para a tragédia e o caos se instalarem nos desvãos da ignorância, do medo e da covardia. Seja pelo negacionismo perante as vacinas, que ainda tira vidas e faz ressurgir velhas epidemias, ou mesmo pela má governança da máquina estatal, que desmonta a estrutura de serviços públicos e desregulamenta políticas e instituições, o rastro de destruição deixado pelo charlatanismo anticientificista é notório e alarmante.

Tal cenário ficou bastante explícito no último mês do ano. As notícias das últimas semanas trouxeram o contingenciamento de verbas que levou à suspensão de uma gama ampla de serviços públicos básicos e essenciais, que vão desde a emissão de passaportes até as fiscalizações do Ibama, passando pelo achatamento do orçamento da farmácia popular entre outros programas sociais,  provocando o aumento de filas do INSS e até mesmo a ameaça de que aposentadorias e benefícios poderiam deixar de ser pagos. 

As universidades federais tiveram os já escassos recursos bloqueados. Com isso, despesas necessárias ao funcionamento das unidades e bolsas de auxílio a estudantes não poderiam ser pagas. Na pós-graduação, o que se viu foi a suspensão do pagamento de bolsas de mestrado, doutorado, residência médica e afins. Essas bolsas não são instrumentos de auxílio e sim o salário de pesquisadores, que costumam ter longas jornadas e remuneração abaixo de profissionais com a mesma qualificação, além da ausência de qualquer direito trabalhista e da proibição de conciliar as atividades acadêmicas com atividade remunerada complementar.

Diante da paralisia da máquina pública, fruto direto do teto de gastos, uma das faces do desmonte do Estado que vem sendo promovido nos últimos anos – criticado em diversas colunas deste blog – e da completa inércia e irresponsabilidade do governo atual, que parou de trabalhar após as eleições, o governo eleito entrou em campo para amenizar a situação. Por meio da PEC 32/2022 (PEC da Transição), buscou-se reverter boa parte dos contingenciamentos e possibilitar a manutenção de serviços públicos essenciais. 

O célere avanço da tramitação da PEC no Congresso, por sua vez, demonstra maturidade política do governo em gestação e sinaliza o retorno do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, felizmente, avança no país a ideia de que é fundamental que se concilie responsabilidade fiscal com responsabilidade social na construção de uma sociedade mais justa e uma economia mais sólida. 

Nesse sentido, em nada tem contribuído ao debate, o dito discurso fiscalista que atribui rótulos – como PEC do estouro, da gastança, do rombo – a uma medida que dá condições mínimas ao funcionamento do Estado. Por outro lado, como há muito já vinha sendo propalado neste meio, o teto de gastos mostrou-se um mecanismo insustentável, que após sofrer inúmeros “furos” durante o governo Bolsonaro, é considerado letra morta e deve ser substituído por uma nova regra fiscal já em 2023. 

Fato é que, a partir das circunstâncias que se apresentam, 2023 pode representar um importante passo na vitória sobre o atraso, com o restabelecimento da ordem democrática e, acima de tudo, o retorno da esperança. A mobilização das forças populares em volta de um projeto de governo socialdemocrático, que respeita as instituições, promove a ciência e protege o ambiente nos permite remontar velhos idílios de uma nação mais coesa, próspera, sustentável e justa. 

Buscamos, assim, reforçar, neste fim de 2022, o nosso compromisso com a disseminação do saber científico. Conforme entendimento bem consolidado, a educação popular é o esteio para a ampliação da cidadania e do bem-estar social. Consideramos, dessa forma, que a oportunidade de dispor de um veículo de comunicação em estreita relação com a academia é um instrumento fundamental para o avanço e fortalecimento do processo civilizatório de um povo. Agradecemos, assim, a CartaCapital pelo espaço, respeito e parceria.