A hora social do gasto público

O contexto pandêmico, ao ressaltar e agravar nossos males, obriga a revisão de pressupostos mantidos por nós, economistas. Quanto aos males, refiro-me ao mal-estar social que há anos acomete os brasileiros: o desemprego em larga escala e duradouro, o emprego precário, a renda insuficiente, as várias necessidades sociais, de saúde, educação, segurança pública, transporte, moradia, cuidados, todas elas fartamente sub-atendidas.

Entre os pressupostos arraigados, refiro-me aqui ao pressuposto da passividade do social. Trata-se da crença de que o bem-estar social seria atendido de modo incontestável, mais cedo ou mais tarde, pelo crescimento econômico.

Essa crença, por sua vez, se bifurca em duas sub-crenças opostas: uma, a de que o crescimento acontece espontaneamente, quando não obstruído por intervenção governamental; a outra, a da necessária indução do crescimento pela intervenção governamental. 

É gasto público que modifica a atividade econômica e os padrões de consumo, promovendo crescimento econômico socialmente integrador e ambientalmente responsável

A bem da verdade, a crença no crescimento por ‘parto espontâneo’ já vinha cambaleante desde a Grande Recessão, à qual se ultrapassou a força de estímulos. Mas a crença de que estímulos públicos ao crescimento econômico seriam não apenas necessários como no geral eficazes na remediação da questão social segue no meio de nós. 

Desejo nesta nota propor uma inversão de perspectiva: e se nos voltássemos para o social não como a dimensão passiva, dependente, seja do crescimento espontâneo ou do induzido, mas como ela própria força motriz capaz de imprimir direção desejável à intervenção pública? Que oportunidades essa guinada de perspectiva abriria para a intervenção pública e, em última análise, para o próprio crescimento? É o exercício de pensar o problema como parte da solução.

As relações entre as dimensões econômica (onde vigora o imperativo do crescimento) e social (onde vigora o imperativo do bem-estar compartilhado), intermediadas pela intervenção governamental, são historicamente complexas. A forma de estado relevante aqui é o estado de bem-estar. No século passado, tratou-se de ativar sua função de compensação de problemas, os problemas sociais criados pelas economias de mercado: as flutuações de demanda, os ciclos econômicos, de economias industrializadas imersas em relações mercantis e individualizadas. Seguros coletivos, seguridade social, serviços de toda ordem foram montados com o intuito de, via redistribuição dos frutos do crescimento, atenuar deságios como o desemprego e a perda de capacidade laboral por idade, acidentes, invalidez, adoecimento e formação de famílias. 

Contudo, mudanças econômicas e sociodemográficas a partir dos anos 1980s requisitaram função adicional do estado de bem-estar. Tratava-se agora não somente ou não tanto de compensar, mas de preparar, isto é, capacitar os cidadãos para a inserção produtiva. O intuito era incrementar a capacidade individual e coletiva de prevenção contra os novos trancos: o envelhecimento populacional, as mudanças nas famílias, a revolução tecnológica, a terceirização da economia e a emergência da economia do conhecimento, a globalização.

O conjunto de novas intervenções ficou conhecido como ‘políticas de ativação’ e o cerne era a educação ao longo da vida, os serviços de cuidado e a qualificação e a requalificação profissional. O estado de bem-estar seria parceiro do mercado ao (1) contribuir para o aumento da produtividade e, em consequência, (2) para o seu próprio financiamento, e por essas duas vias (3) promover equilíbrio social. Mas o ritmo de contenção esteve aquém do ritmo de corrosão: pobreza e desigualdades, contidas a custo crescente, seguem em trajetória ascendente, mesmo depois da intervenção pública preventiva.

O tempo presente trouxe ameaças próprias. Além das desigualdades, imparáveis em seu rumo ascendente, há a emergência climática e os riscos associados à perda de biodiversidade (pandemias!), além da ameaça aos empregos representada pela automação e pela economia de plataforma. Nesse contexto, não há como reduzir a função social pública à reparação redistributiva ou mesmo à preparação produtivista, estratégias concebidas ainda nos marcos de um horizonte de ‘inclusão social’.  

Trata-se agora de conceber estratégia mais radical: ativar a função estruturante do estado de bem-estar. O momento requer mobilizar o estado de bem-estar como ferramenta para a reestruturação de nossa (socio)economia. Decisões com consequências coletivas cruciais, como o abuso despreocupado da natureza ou inovações socialmente prejudiciais, estiveram exclusivamente guiadas pela busca de ganhos privados.

Há que reconhecer que a forma como alocamos os recursos sociais, bem como o padrão de consumo que engendramos, estão na origem do mal-estar contemporâneo: da divisão social exacerbada, da agressão desmesurada à natureza, de trajetórias tecnológicas que alienam a substância humana de nossas sociedades. É parte da solução a ampliação, em termos absolutos e relativos no conjunto da atividade produtiva, dos vários serviços sociais públicos: saúde, educação, cuidados, cultura, lazer, saneamento, habitação popular, transporte coletivo. Eles são capazes de atender diretamente a necessidades sociais sem criar segregações e divisões sociais, de gerar empregos de qualidade, de ampliar capacidades produtivas e criativas das pessoas, além de deixar baixa pegada ecológica por serem intensivos em pessoas, não em recursos naturais.

É gasto público que modifica a atividade econômica e os padrões de consumo, promovendo crescimento econômico socialmente integrador e ambientalmente responsável. Mas para tanto é preciso reajustar pressupostos e apostar na proatividade do social – simultaneamente, como meio e fim do desenvolvimento.